Questões

Qual a finalidade da reabilitação?

Com a reabilitação, o condenado à perda o cargo ou função pública poderá ser reintegrado no mesmo cargo anterior?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre recuperação judicial e falência deve o candidato responder as seguintes perguntas:

a) Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

b) Especifique as diferenças em relação ao pagamento de credores.

c) Qual o papel do administrador judicial em uma e em outra?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedade limitada e anônima o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Qual a diferença entre sociedade limitada e sociedade anônima?

b) Quais as diferenças entre elas quanto ao prazo para o exercício da administração?

c) Quantos sócios podem ter em cada uma das sociedades aqui tratadas?

d) Em qual legislação cada uma é regulamentada?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A permissão prevista no artigo 38 da Lei nº 9.514/1997, que autoriza a formalização por instrumento particular, com efeitos de escritura pública, de alienação fiduciária em garantia sobre imóveis e atos conexos, se aplica a todos os casos de alienação fiduciária em garantia?

Explique as condições e restrições dessa permissão, e como ela se relaciona com as exceções à exigência de escritura pública estabelecidas pelo artigo 108 do Código Civil.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Fale sobre as peculiaridades da escritura pública de instituição de bem de família?

Caso o instituidor seja casado e o bem seja de seu patrimônio particular, é necessária a outorga uxória?

É possível instituir bem de família em um imóvel hipotecado?

É necessária a publicação na imprensa local para a instituição do bem de família?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A encampação é uma forma de extinção do contrato de concessão. Explique seu conceito e como ocorre.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985, prevê como espécie de movimentação funcional, a redistribuição. Conceitue a redistribuição e seus requisitos.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença de extinção da execução pelo pagamento produz coisa julgada formal ou material?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível a procuração outorgada pela parte em favor do advogado prever expressamente a exclusão de poderes para recebimento de intimações específicas, como a da penhora ou, ainda exemplificativamente, para cumprimento voluntário da obrigação na fase de cumprimento de sentença?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Todos os tribunais superiores participam da escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça? Justifique. Há membros, ou participantes, do Conselho Nacional de Justiça que não se submetem à aprovação pelo Senado Federal? Justifique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.