Questões

STJ. A prática de ato libidinoso com vítima em estado de sono deve ser desclassificada para o crime de importunação sexual, ou se configura, de fato, como estupro de vulnerável?

STJ. A cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage) pode ultrapassar o valor do próprio contêiner?

STJ. A realização de protestos em vias públicas, sem prévia comunicação às autoridades e com interrupção de tráfego por tempo considerável, gera automaticamente o dever de indenizar por dano moral coletivo?

STJ. A bolsa de valores responde objetivamente por prejuízos de investidores causados por corretora que operou desenquadrada?

STJ. O valor investido em um contrato de seguro de vida resgatável pode ser objeto de penhora?

STJ. A simples entrega (tradição) de um veículo automotor ao comprador, mesmo sem o registro formal de transferência no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), é suficiente para afastar a responsabilidade civil do vendedor (antigo proprietário) por danos causados em acidente posterior?

STJ. A menção, em artigo científico, de acusação de relevância pública feita por terceiro, mas não comprovada judicialmente, configura abuso de direito e gera responsabilização civil dos pesquisadores?

STJ. É válida a recusa unilateral da seguradora em renovar um contrato de seguro de vida individual que foi sucessivamente renovado por um longo período de tempo?

STJ. O pagamento voluntário e ininterrupto de pensão alimentícia por mais de vinte anos, mesmo após o termo inicial da obrigação, configura “Supressio” para o alimentante e “Surrectio” para o alimentando, impedindo a posterior exoneração da obrigação?

STJ. A utilização de imagem de autoridade pública em matéria jornalística, com montagem que a retrata em vestimenta de presidiário e em tom de crítica, gera dano indenizável?