Questões

A concessão da justiça gratuita tem efeitos ex tunc ou nunc? Na prática, qual a consequência?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Indique e conceitue as espécies tributárias previstas na Constituição Federal.

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Os direitos fundamentais costumam ser divididos em dimensões. Paulo Bonavides chega a informar cinco dimensões.

Quais são essas dimensões, quais direitos estão compreendidos nessas dimensões e quais as críticas estabelecidas em relação a esta classificação dimensional.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A requerimento, ingressou no Ofício de Registro de Títulos e Documentos um título de compra e venda de bem imóvel.

Responda de forma fundamentada o seguinte:

a) O registro desse título gera efeitos “erga omnes”?

b) A partir de que data produzirão seus efeitos?

c) Em que livro ser efetuado o registro?

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A respeito de atos notariais, explique o que é a Diretiva de Antecipação de Vontade e o que pode conter.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em que consiste o aforamento e o laudêmio? Qual a diferença entre foro e laudêmio?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre o lançamento tributário, responda:

a) O que é?

b) Em quais as modalidades pode ocorrer? Explique cada uma.

c) É uma atividade vinculada ou discricionária?

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Cite três medidas cautelares pessoais diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal e discorra sobre as suas especificidades.

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A respeito da citação no processo penal, responda aos itens a seguir.

a) Se o réu, citado por edital, não apresentar resposta nem constituir defensor, quais as consequência estabelecidas no Código de Processo Penal?

b) Tais consequências são definitivas ou temporárias? Explique.

c) Na hipótese ventilada, pode o juiz determinar medidas instrutórias e decretar a prisão preventiva do réu?

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O que é arrependimento eficaz? De que forma o agente irá responder?

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