Questões

A respeito dos procedimentos previstos no Código de Processo Penal, responda aos itens a seguir:

a) Qual a subdivisão adotada pelo Código de Processo Penal no tocante ao procedimento comum e qual o critério adotado para enquadramento em cada tipo de procedimento?

b) Cite ao menos duas espécies de procedimentos especiais constantes no Código de Processo Penal.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue o princípio da consunção e qual a consequência de sua aplicação.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o crime de violência institucional, previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) e seu objetivo.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre responsabilidade de sócio em sociedade simples deve o candidato responder:

a) O sócio de sociedade simples pura será responsável subsidiaria ou solidariamente em relação às dívidas da empresa?

b) Se a sociedade não pagar as dívidas sociais, o sócio será responsabilizado pelo pagamento dessas dívidas?

c) Há algum limite pessoal do sócio para pagamento dessas dívidas sociais?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre propriedade industrial o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) É possível registrar a marca em cartório de registro civil? Explique.

b) Como proteger uma marca?

c) Fale sobre o princípio da especialidade no direito de marcas.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Você entende que é possível, em uma escritura de doação, a inclusão de cláusula de renúncia do direito de revogar a doação por ingratidão do donatário?

Explique sobre a revogação de doação e suas causas. As hipóteses previstas em Lei são taxativas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O testamento público pode ser revogado por um testamento particular?

O menor com 16 anos pode realizar o testamento público?

O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado?

O tabelião pode escrever a rogo do testador seu testamento cerrado em língua estrangeira?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível a propositura de Ação de Improbidade Administrativa contra o consultor jurídico ou parecerista? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique o que são atos administrativos simples, compostos e complexos.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em que consiste o princípio da Kompetenz-Kompetenz em sede de arbitragem? Qual a exceção?

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