Questões

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a convalidação (também denominada por alguns autores de aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte”.

Manual de direito administrativo. 28 ed. rev. ampl. e atual. até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015, p. 166.

Dessa forma, explique quais as três formas de convalidação, sob a ótica da teoria dos atos sanatórios.

Em que consiste o princípio do dedutível e deduzido em direito processual civil?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O negócio jurídico processual pode ser celebrado antes mesmo do ajuizamento da ação.

Nessa situação, é possível o negócio estabelecer, para o futuro ajuizamento, a obrigatoriedade da concessão de tutela de urgência contra o contratante inadimplente?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Indique e defina os princípios institucionais do Ministério Púbico e as garantias constitucionais de seus membros.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Diferencie Estado Federado Centrípeto, Federado Centrífugo, Federado de Equilíbrio e Estado unitário descentralizado.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, responda de forma fundamentada os seguintes questionamentos:

a) Os dados constantes do Certificado constituem algum tipo de direito, como posse ou propriedade?

b) Ao lavrar uma escritura pública de compra e venda ou de sucessão causa mortis, de imóvel rural é obrigatória a sua apresentação?

c) O que ocorre se não for apresentado na escritura de compra e venda?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique, de forma fundamentada, se é possível a lavratura de escritura pública de separação ou divórcio, havendo filhos comuns do casal, menores ou incapazes?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre as contribuições sociais do INSS e FGTS: explique o que são, quais as diferenças entre elas e para que se destinam.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Diferencie e exemplifique imunidade, isenção e não-incidência tributária.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais os requisitos fixados no Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.