Questões

Quais as espécies de exclusão do crédito tributário? Explique-as.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito do Incidente de Insanidade Mental do acusado, responda, fundamentadamente, quais os efeitos sobre a ação penal caso, aquiescendo o juiz às conclusões dos peritos:

a) os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável, nos termos do art. 26 do Código Penal?

b) os peritos concluírem que a doença mental sobreveio à infração imputada ao acusado?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito da citação no processo penal, responda aos itens a seguir.

a) Em regra, como deve ser realizada a citação no processo penal?

b) Se o réu, citado por edital, não apresentar resposta nem constituir defensor, quais as consequências estabelecidas no Código de Processo Penal?

c) E qual a consequência acaso, posteriormente, o réu compareça pessoalmente ao Cartório da Vara onde tramita o processo?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É viável o reconhecimento do princípio da insignificância ao agente que insere assinatura falsa em documento público? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O agente foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 meses de detenção, pelo crime de lesão corporal, cometido em 01/01/2020, com trânsito em julgado em 22/7/2020. Em 12/12/2020, o mesmo agente recebeu intimação de outra sentença penal condenatória, por fatos ocorridos em 01/03/2020, na qual a condenação citada foi utilizada como maus antecedentes.

Está correta a dosimetria da pena do agente? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedade limitada deve o candidato responder as seguintes perguntas:

a) Explique as regras sobre a designação de administradores não sócios na sociedade limitada.

b) É possível cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros estranhos ao quadro societário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre fusão e incorporação de empresas o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Fale sobre a fusão e incorporação de empresas.

b) Quais são suas diferenças e semelhanças?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O que é preempção?

Cite os principais casos. Pode ser instituída preempção por escritura pública?

E seu direito pode ser transferido?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique o que é a emancipação, seus efeitos e espécies?

Como a emancipação se relaciona com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Mãe, que alega desconhecer o paradeiro do pai do menor, procura o tabelionato requerendo a lavratura de uma escritura pública de emancipação de seu filho menor púbere, apresentando termo judicial da guarda do menor. É possível ser realizada a Escritura Pública de Emancipação e quais as particularidades do caso?

Explique o que é “avocação de competência”, e como ela ocorre.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.