Questões

TST: É possível cumular a multa/astreinte decorrente de tutela inibitória com as penalidades específicas da CLT para o não pagamento de verbas rescisórias no prazo legal? 

TST: A publicação de ranking de produtividade que exponha o desempenho de empregados configura dano moral, ainda que não se refira exclusivamente ao reclamante?

TST: Servidora com formação em nível médio, pode ser enquadrada como professora, com base em lei complementar estadual que autoriza o reenquadramento de técnicos de apoio educativo detentores da habilitação exigida pela LDB?

TST: Qual o critério de fixação da competência territorial para ação de indenização por dano moral em ricochete?

TST: O fato de a dispensa ter ocorrido durante a vigência da MP nº 927/2020, que reconheceu a pandemia de Covid-19 como força maior, autoriza o pagamento das verbas rescisórias pela metade?

TST: O simples fato de a advogada não ter formulado, na sessão, requerimento de sustentação oral, configura litigância de má-fé apta a justificar a aplicação de multa?

TST: A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de condenação do empregador ao recolhimento de contribuições devidas à entidade de previdência complementar, com base em verbas trabalhistas reconhecidas judicialmente?

TST: A quais fundos os valores de indenização por dano moral coletivo fixados pela Justiça do Trabalho devem ser destinados?

TST: É devido o adicional de insalubridade em grau máximo à técnica de enfermagem que tem contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que estes não estejam em isolamento e o contato não seja permanente?

TST: O sindicato que atua como substituto processual em ação coletiva tem direito à isenção de custas e honorários, independentemente de comprovar seu próprio estado de miserabilidade?