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266 questões encontradas

#Q5211

Direito Civil /
(
2 Pessoas naturais ,
2.3 Personalidade ,
2.4 Capacidade e Incapacidade ,
)

Em que casos a emancipação deve ser concedida por sentença do juiz?

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#Q5210

Direito Civil /
(
1 Teoria Geral do Direito Civil ,
1.1 LINDB - vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis ,
)
O artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, estabelece que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” Pergunta-se: A qual técnica ou processo interpretativo refere-se o artigo de lei mencionado? Justifique.
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#Q5209

Direito Eleitoral /
(
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
Quando se caracteriza a captação ilícita de sufrágio?
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#Q5208

Direito Eleitoral /
(
4 Sistemas eleitorais ,
4.4 Sistema proporcional ,
)
O que é o coeficiente partidário, previsto no Código Eleitoral?
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#Q5207

Direito Eleitoral /
(
6 Condições de elegibilidade, incompatibilidades e desincompatibilidades. ,
)
Quais são as condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, para concorrer ao cargo de Prefeito?
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#Q5206

Direito Processual Penal /
(
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.2 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais) ,
)
Quais são as hipóteses de revogação (obrigatória ou facultativa) da suspensão condicional do processo previstas na Lei nº 9.099/95?
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#Q5205

Direito Penal /
(
11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal) ,
8 Teoria geral da pena ,
8.4 Regimes de pena ,
8.4.1 Progressão e regressão ,
)
Em que hipóteses a Lei de Execução Penal admite a regressão de regime prisional do condenado a pena privativa de liberdade?
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#Q5204

Direito Processual Penal /
(
10 Atos processuais ,
10.3 Nulidades ,
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.3 Tribunal do Júri ,
)

Qual é o primeiro momento em que deve ser arguida a nulidade relativa, ocorrida durante o julgamento em plenário do júri?

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#Q5203

Direito Processual Penal /
(
7 Provas ,
7.6 Meios de prova: perícias, depoimento pessoal, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios ,
)
Qual é a função do assistente técnico indicado pela parte, em relação aos exames periciais?
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#Q5202

Direito Processual Penal /
(
6 Ação penal ,
6.1 Conceito, características, espécies e condições ,
6.1.4 Denúncia ,
6.1.4.2 Absolvição sumária ,
)
No procedimento comum, em que hipóteses o juiz de direito pode absolver sumariamente o acusado (art. 397 do Código de Processo Penal)?
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