Questões

Em que consiste nulidade de algibeira?

Discorrer sobre sua aceitação na jurisprudência do STJ, inclusive nos casos de nulidade absoluta.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio e sua aplicabilidade pelos Tribunais de Contas à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

É conhecido que quando vencido o beneficiário da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar a alteração dessa situação.

Nessa condição, a deflagração do cumprimento de sentença contra parte beneficiária gratuidade exige prévia revogação do benefício?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O shopping center e a empresa administradora do estacionamento são responsáveis por indenizar o consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso ao estacionamento, ainda em via pública? Fundamente legal e jurisprudencialmente.

 (10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Enumere e defina os regimes previdenciários contidos na Constituição Federal e informe o atual posicionamento do STF quanto à reaposentação e à desaposentação.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Um nosocômio público pode negar a um paciente com deficiência, o direito ao internamento para uma cirurgia com acompanhante? Explique as repercussões legais do tema de forma ampla.

 (10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra o candidato sobre responsabilidade pelo fato do produto e responsabilidade sobre vício do produto no Código de Defesa do Consumidor, exemplificando hipótese de responsabilidade supletória do comerciante pelo fato do produto.

 (10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Especifique as fases do processo por crime de responsabilidade e por infração penal comum praticados pelo Presidente da República e indique suas possíveis consequências. A inconstitucionalidade declarada de um ato do Presidente da República caracteriza crime de responsabilidade? Justifique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Faça a análise legal e jurisprudencial do caso. Uma criança se acidentou ao tentar fugir da colisão com a porta do caminhão de uma famosa distribuidora de cervejas, fabricadas pela empresa Brasil Indústria de Bebidas Ltda., que transitava na via com as portas abertas. Ao desviar da porta, a criança caiu sobre garrafas de cerveja quebradas que haviam sido deixadas na calçada cinco dias antes pela mesma distribuidora. Ela sofreu cortes graves no pescoço e outras lesões leves. A quem cabe a responsabilidade pelos danos?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre a possibilidade, ou não, da lavratura de escritura pública, autônoma, para nomear inventariante. Fundamente sua resposta.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.