Questões

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) pode ser aplicada às mulheres transgêneros? Explique e fundamente.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedades anônimas o candidato deverá responder as seguintes perguntas:

a) Quais os requisitos preliminares para constituição de uma Sociedade Anônima?

b) Qual a diferença do processo de subscrição pública da particular de ações?

c) Como se classificam as sociedades anônimas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedade simples e empresária deve o candidato responder as seguintes perguntas:

a) Explique a diferença básica entre sociedade simples e empresária, de forma conceitual.

b) Onde são feitos os registros de uma e outra?

c) Quais os tipos de sociedade empresária?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O registrador pode exigir escritura pública para inscrever hipoteca em imóvel como garantia de acordo celebrado em juízo e homologado pelo juiz?

Qual hipótese é possível cancelar a hipoteca sem anuência do credor hipotecário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O administrador de uma pessoa jurídica pode, sem autorização expressa no contrato social, alienar e adquirir bens imóveis em nome da empresa?

Quais são as implicações legais e as limitações impostas pela legislação para tais atos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Chegou através da Ouvidoria do MPSE a reclamação de que na rede social aberta (Facebook) de uma empresa, com sede em determinada comarca, existe a veiculação de prática criminosa homofóbica. O que o Promotor de Justiça deve fazer judicialmente? Fundamente com base na jurisprudência.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique o que é a teoria dos atos próprios e sua aplicabilidade no direito administrativo.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos individuais homogêneos pertencentes a consumidores decorrentes de contratos de cessão e concessão do uso de jazigos em cemitérios particulares? Justifique legal e jurisprudencialmente.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O que são agentes políticos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É obrigatória a reserva de cotas a pessoas negras em concurso público para provimento de duas vagas para emprego público, no âmbito da administração pública estadual, sem previsão de lei local? Quais os parâmetros (regras) utilizados pelo STF para preenchimento das vagas (cotistas)? Fundamente conforme a jurisprudência.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.