Questões

Discorra sobre a possibilidade, ou não, da lavratura de escritura pública, autônoma, para nomear inventariante. Fundamente sua resposta.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Lei estadual prevê que candidato a concurso público com perda auditiva unilateral ou visão monocular, que se utilize de aparelho corretivo, não tem direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Faça a análise do caso à luz do direito positivo e dos tribunais superiores.

 (10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre assinaturas eletrônicas:

a) O que é e como são classificadas as assinaturas eletrônicas?

b) O que caracterizam os tipos de assinaturas eletrônicas? Explique, fundamente suas respostas.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais as medidas protetivas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa em que o Ministério Público possa requerer? Essas medidas protetivas podem ser concedidas de ofício pelo magistrado?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O que deve ser informado na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)?

Quem é obrigado a entregar a DOI?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual a diferença entre sexo, gênero e identidade de gênero? Qual a importância de ordem prática desses conceitos nos julgamentos judiciais e na atuação do Ministério Público?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Diferencie decadência de prescrição tributária.

Qual o prazo a Fazenda tem para constituir o crédito tributário?

O protesto judicial interrompe ou suspende o prazo prescricional?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito do Incidente de Insanidade Mental do acusado, responda aos itens a seguir:

a) Qual o pressuposto para instauração de incidente de insanidade mental?

b) Cabe recurso da decisão judicial que determina a instauração do incidente de insanidade mental? E da decisão que indefere o pedido de instauração?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito das testemunhas no processo penal, responda aos itens a seguir:

a) Segundo o Código de Processo Penal, quais são as pessoas proibidas de depor? Há alguma ressalva legal a essa proibição?

b) Na audiência de instrução, a quem cabe a formulação das perguntas a serem realizadas às testemunhas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O agente foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, pelo crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.

Se o agente for reincidente, poderá cumprir a reprimenda no regime aberto ou semiaberto? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.