Questões

O que consiste o erro sobre a pessoa? Qual a consequência?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) pode ser aplicada às mulheres transgêneros? Explique e fundamente.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedades anônimas o candidato deverá responder as seguintes perguntas:

a) Quais os requisitos preliminares para constituição de uma Sociedade Anônima?

b) Qual a diferença do processo de subscrição pública da particular de ações?

c) Como se classificam as sociedades anônimas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre sociedade simples e empresária deve o candidato responder as seguintes perguntas:

a) Explique a diferença básica entre sociedade simples e empresária, de forma conceitual.

b) Onde são feitos os registros de uma e outra?

c) Quais os tipos de sociedade empresária?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O registrador pode exigir escritura pública para inscrever hipoteca em imóvel como garantia de acordo celebrado em juízo e homologado pelo juiz?

Qual hipótese é possível cancelar a hipoteca sem anuência do credor hipotecário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O administrador de uma pessoa jurídica pode, sem autorização expressa no contrato social, alienar e adquirir bens imóveis em nome da empresa?

Quais são as implicações legais e as limitações impostas pela legislação para tais atos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Chegou através da Ouvidoria do MPSE a reclamação de que na rede social aberta (Facebook) de uma empresa, com sede em determinada comarca, existe a veiculação de prática criminosa homofóbica. O que o Promotor de Justiça deve fazer judicialmente? Fundamente com base na jurisprudência.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique o que é a teoria dos atos próprios e sua aplicabilidade no direito administrativo.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos individuais homogêneos pertencentes a consumidores decorrentes de contratos de cessão e concessão do uso de jazigos em cemitérios particulares? Justifique legal e jurisprudencialmente.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O que são agentes políticos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.