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810 questões encontradas

#Q82432

Direito Civil /
(
11 Contratos ,
11.10 Evicção ,
11.2 Contratos em geral ,
11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil ,
11.7 Função social dos contratos ,
11.8 Responsabilidade Contratual ,
)
De que trata a teoria da culpa in contrahendo? Qual seu fundamento jurídico? Qual a natureza e objeto da reparação cabível?
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Ano: 2021 Banca: Banca Própria, Órgão: PGE-MS, Prova: Procurador do Estado (PGE MS - 2021) - Prova Oral Carreira: Advocacia Pública, Cargo: Procurador do Estado, Formato:

#Q82428

Direito Civil /
(
11 Contratos ,
11.10 Evicção ,
11.2 Contratos em geral ,
11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil ,
11.7 Função social dos contratos ,
11.8 Responsabilidade Contratual ,
)
Conceitue deveres laterais, anexos ou de proteção. Exemplifique Qual o fundamento jurídico destes deveres? Como se denomina o inadimplemento destes deveres? Justifique
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#Q82419

Direito Civil /
(
11 Contratos ,
11.8 Responsabilidade Contratual ,
)
Quais são os requisitos elencados pela doutrina para a aplicação da teoria da imprevisão, denominada de onerosidade excessiva pelo Código Civil?
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#Q82401

Direito Civil /
(
11 Contratos ,
11.5 Extinção ,
)
Sobre a extinção dos contratos, conceitue resolução e resilição.
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#Q81098

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
8 Prescrição e decadência ,
8.1 Interrupção e suspensão da prescrição ,
)
Conceitue prescrição intercorrente Qual o fundamento legal da prescrição intercorrente? Como se calcula a prescrição intercorrente de acordo com a redação do art. 206?a, do CC, conferida pela MP 1.085/2021, e qual seu efeito em relação à fazenda pública?
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#Q81087

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. ,
10.17 Inadimplemento das obrigações ,
8 Prescrição e decadência ,
8.1 Interrupção e suspensão da prescrição ,
)
Em que consiste a teoria do adimplemento substancial? Qual seu fundamento jurídico? De acordo com a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores, quais medidas está o credor autorizado a adotar contra o devedor na hipótese de adimplemento substancial?
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#Q81077

Direito Civil /
(
8 Prescrição e decadência ,
8.1 Interrupção e suspensão da prescrição ,
)
Defina o instituto jurídico da decadência e registre, justificando sua posição, a possibilidade de suspensão do prazo decadencial.
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#Q81069

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.17 Inadimplemento das obrigações ,
)
Acerca das consequências do inadimplemento das obrigações, quais são os efeitos experimentados se tanto credor quanto devedor, simultaneamente, incorrem em mora? Justifique.
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#Q80779

Direito Civil /
(
13 Responsabilidade civil ,
13.5 Abuso de Direito ,
5 Fato jurídico ,
6 Negócio jurídico ,
6.1 Disposições gerais ,
6.5 Defeitos do negócio jurídico ,
6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico ,
)
De que trata a conversão substancial do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico? De que trata a conversão formal do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico? De que trata a redução do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico?
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#Q80764

Direito Civil /
(
3 Pessoas jurídicas ,
3.11 Desconsideração da personalidade jurídica ,
)
Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Quais seus fundamentos jurídicos? Quais outras modalidades ou hipóteses de desconsideração são admitidas pela doutrina e/ou jurisprudência e suas respectivas características?
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