Questões

Em que consiste a execução invertida?

Ela pode ser imposta pelo juiz?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível a fixação de astreintes pelo juiz para forçar o devedor a cumprir obrigação de pagar quantia certa?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual o posicionamento constitucional em relação aos rodeios, vaquejadas, corridas de cavalos ou outras atividades que se utilizam de animais. É aplicável o princípio da precaução nesses casos. E no caso da farra do boi o posicionamento e o referido princípio são aplicáveis? Justifique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Defina sessão legislativa e legislatura. É possível se reeleger para cargos, inclusive o mesmo, da mesa diretora da Casa Legislativa? Justifique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito de documentos eletrônicos, assinatura e certificação digital, responda de forma fundamentada, as seguintes indagações, o que é:

a) autenticação?

b) assinatura eletrônica?

c) certificado digital?

d) certificado digital ICP-Brasil?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Cada ente federativo, por meio de ato do titular do Poder ou do órgão constitucionalmente autônomo, estabelecerá o nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em documentos e em interações com o ente público.

a) Tratando-se de atos de transferência ou registro de bens imóveis, qual a modalidade de assinatura eletrônica exigida?

b) Existe exceção?

c) No caso de conflito de normas, quanto ao tipo de assinatura eletrônica a ser adotado, como se resolve? Fundamente suas respostas.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Acerca do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, responda:

a) De quem é a competência para exigi-lo?

b) Qual o seu fato gerador?

c) Qual a base de cálculo do imposto?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O que é competência tributária?

Quais são as características da competência tributária?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito da Lei n. 9.296/96, responda aos itens a seguir:

a) Quais são os requisitos previstos na lei n. 9.296/96 para a interceptação das comunicações telefônicas e para a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos?

b) Qual o prazo para a interceptação telefônica? Há possibilidade de prorrogação?

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A respeito do Incidente de Insanidade Mental do acusado, responda aos itens a seguir:

a) O incidente de insanidade mental poderá ser ordenado de ofício pelo juízo?

b) Caso o incidente seja deflagrado no decorrer da Ação Penal, quais os efeitos sobre a marcha processual?

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