Questões

A respeito da Lei n. 12.850/2013, responda aos itens a seguir:

a) Qual a natureza jurídica do acordo de colaboração premiada?

b) Cite ao menos três meios de obtenção de prova expressamente previstos na Lei n. 12.850/2013.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito da competência no Processo Penal, responda aos itens a seguir:

a) Qual a distinção prevista no Código de Processo Penal relacionada à competência por conexão e por continência?

b) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal traz duas exceções gerais a essa regra. Quais seriam?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue arrependimento posterior, explicando em até qual momento processual este pode ocorrer.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Dispõe o art. 94 do Estatuto do Idoso, que, “aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal”.

O referido artigo ampliou aos autores de crimes contra idosos o acesso aos benefícios despenalizadores previstos na da Lei n. 9.099/95? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue a desconsideração da personalidade jurídica?

Quais os seus requisitos e seus significados?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre as sociedades simples deverá o candidato responder as seguintes perguntas.

a) Como poderão ser revogados os poderes de um administrador em uma Sociedade Simples? Explique enfocando o administrador designado em contrato social ou em ato separado.

b) Como as deliberações sobre os negócios da sociedade simples devem ser tomadas?

c) Na Sociedade Simples sendo omisso o contrato, quais atos poderão os administradores praticar?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Na ausência de cláusula autorizando o substabelecimento, ele pode ser realizado? E na hipótese de proibição expressa de substabelecimento na procuração pública, pode ser realizado o substabelecimento? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Fale sobre o princípio da unicidade nos atos notariais e sua aplicação no testamento público, atas notariais e escrituras de transmissão de bens.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Há possibilidade da motivação dos atos administrativos ser dispensada? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível desclassificar candidato a cargo público por previsão no edital da vedação de uso de tatuagem? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.