Questões

A respeito da competência no Processo Penal, responda aos itens a seguir:

1 - Qual a distinção prevista no Código de Processo Penal relacionada à competência por conexão e por continência?

2 - Qual a regra geral prevista no Código de Processo Penal para determinação da competência pelo lugar da infração?

3 - O Código de Processo Penal prevê um caso de foro de eleição de competência. Qual seria esta hipótese?

4 - A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal traz duas exceções gerais a essa regra. Quais seriam?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito da citação no processo penal, responda aos itens a seguir.

1 - Em regra, como deve ser realizada a citação no processo penal? Há diferenças em relação ao processo civil? Admite-se a citação ficta?

2 - Se o réu, citado por edital, não apresentar resposta nem constituir defensor, quais as consequências estabelecidas no Código de Processo Penal?

3 - A falta ou nulidade da citação perfaz vício sanável?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o “Princípio da Segregação de Funções” e sua aplicabilidade na lei de licitações.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) são regulamentadas por lei.

Discorra quais pessoas jurídicas podem se qualificar como OSCPI’s e a natureza do ato da qualificação.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Fale sobre os testamentos especiais, suas características, formas e consequências no plano da validade e eficácia e distinção entre eles.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Fale sobre a Ação de Petição de Herança, inclusive características de seu prazo e termo inicial. Ainda, estabeleça a relação e diferença com a ação rescisória.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito de atos notariais eletrônicos/digitais, contextualize e discorra sobre o procedimento de desmaterialização e autenticação de documentos. Algumas diretrizes: de quem é a competência, há territorialidade, tipos de documentos que podem ser desmaterializados, possível confirmação/verificação.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Tratando-se de terreno de marinha, explique a diferença entre o regime de Ocupação e o regime de Aforamento. O aforamento transfere a propriedade plena? Praticado um ato de transferência de imóveis em terreno de marinha é necessário a emissão de DOI? Contextualize e Fundamente.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No contexto do Tribunal Administrativo Tributário criado pela Lei n. 465/2009, quais os recursos possíveis frente às decisões proferidas?

Quando tem cabimento o recurso especial?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No âmbito do Direito Tributário, o que vem a ser denúncia espontânea?

Quando pode ser feita?

Quais as vantagens para o contribuinte de realizar uma denúncia espontânea?

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