Questões

Sobre o tema do controle de constitucionalidade e convencionalidade explique: a) quais são as características gerais do controle judicial difuso de constitucionalidade, qual é seu objeto, quem pode realizá?lo e quais são seus efeitos. b) quais as características gerais do controle judicial de convencionalidade.

Sobre a Reclamação Constitucional: a) expor sobre a evolução do cabimento de reclamação constitucional em face de descumprimento de decisão proferida em sede de repercussão geral; b) falar sobre o cabimento de reclamação constitucional em face de ato administrativo.

Sobre o tema do Ativismo Judicial: a) falar sobre o Ativismo Judicial no âmbito do STF com enfoque nas linhas ativistas de decisão identificadas pela doutrina constitucional brasileira; b) caracterizar o ativismo judicial, colocando?o em confronto metodológico com a doutrina da self?restraint (autocontenção)

Sobre as normas constitucionais e sua eficácia: a) Explique as espécies de eficácia jurídica das normas constitucionais utilizadas pela doutrina e STF; e, b) Discorra sobre a extensão da aplicação do § 1º do art. 5º da CF, que fala da imediata aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

Explique e discorra sobre: a) a lógica adotada pelo ordenamento constitucional para a divisão de competências para todos entes federados; e b) as competências administrativas do Estado federado, bem como sobre sua competência legislativa concorrente (suplementar), citando exemplos neste último caso.

Sobre o tema da distribuição de competências no Estado federal brasileiro: a) expor sobre a relação entre o federalismo de equilíbrio e a autonomia do Estado?membro no Estado Federal brasileiro; b) falar sobre o conceito de Constituição Total e seus problemas na interpretação do modelo de distribuição de poderes e competências entre União e Estado?membros.

Falar sobre os seguintes aspectos do Neoconstitucionalismo: a) Neoconstitucionalismo e a tensão entre constitucionalismo e democracia; b) Relação entre valor normativo supremo da Constituição e o Neoconstitucionalismo

Sobre o Poder Constituinte derivado: a) explique os limites materiais ao Poder Constituinte derivado para emendar à Constituição; e, b) indique o fundamento constitucional e as espécies de limites materiais ao Poder Constituinte derivado fixados no dispositivo da Constituição.

A lei de regularização fundiária apontou que a usucapião, nos termos dos art. 1238 a 1244, do CC, poderia ser instrumento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Analisando o regime da usucapião e os princípios jurídicos a ele aplicáveis, como poderia ser justificada a regra apontada. A usucapião pode servir à aquisição de outro direito real que não o de propriedade? Exemplifique Se cabível a usucapião de direito real que não o de propriedade, poderia ser concretizada sobre direitos sobre bens públicos? Exemplifique

Em que consiste a teoria do dano punitivo? Foi adotada no Brasil? De que trata a teoria da responsabilidade civil sem dano? Haveria alguma conexão entre as duas teorias?