Questões

Os Estados-Membros podem editar normas gerais sobre as matérias que se inserem no âmbito da competência legislativa concorrente? EXPLIQUE.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A União dispõe de competência residual?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

No ano de 2021 foi criado o Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Diante desta informação contextualize e responda:

1 - Qual órgão é responsável para disciplinar este fundo?

2 - Qual órgão é responsável para gerir e quais serventias devem subvencioná-lo?

3 - Caso em que haja cumulação de especialidades como será feito o recolhimento?

4 - De quanto deve ser a cota de participação das serventias participantes e como se dá o recolhimento?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

1 - Quem são chamados de “agentes honoríficos”? Cite exemplos.

2 - Os agentes honoríficos podem praticar ato de improbidade administrativa? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorrer sobre as hipóteses de admissão de produção antecipada de provas, da prevenção para a ação principal e do cabimento de defesa ou recurso no procedimento.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorrer sobre a reconvenção à reconvenção, ou reconvenção sucessiva.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Diferencie constituição outorgada, promulgada, cesarista e pactuada, indicando quais constituições brasileiras foram outorgadas e quais foram promulgadas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

As normas constitucionais são agrupadas em títulos, capítulos e seções, com origem, finalidades e conteúdos diversos, caracterizando a natureza polifacética da Constituição. A doutrina agrupa essas diversas normas de acordo com a sua finalidade, surgindo o que se denomina elementos da Constituição.

Conforme os professores Pedro Lenza e José Afonso da Silva, dentre outros, é possível dividir as normas constitucionais em 5 (cinco) categorias de elementos diferentes. Quais são estas categorias?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em terreno com área de 850,00m², de sua propriedade, o empreendedor pretende construir um edifício com 20 pavimentos e desde já, iniciar as vendas dos apartamentos na planta. Para tanto, também pretende blindar seu empreendimento através do patrimônio de afetação:

1 - O que é patrimônio de afetação no regime jurídico da incorporação imobiliária?

2 - Como é constituído?

3 - Quais atos a serem praticados na matrícula imobiliária publicizando esta situação jurídica?

4 - É obrigatória a submissão de todas as incorporações ao regime de afetação?

5 - Há um momento específico para sua constituição?

6 - Como se dará sua extinção?

Contextualize e fundamente.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A ação regressiva é proposta pelo Estado contra o agente público causador do dano, nos casos de culpa ou dolo (art. 37, § 6º, da CF).

1 - Qual a finalidade da ação regressiva?

2 - Quais são os pressupostos da ação regressiva?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.