Questões

Os sites de intermediação de compra e venda, como o Mercado Livre, tem responsabilidade sobre os produtos anunciados, devendo exercia prévia fiscalização sobre sua origem?

Em caso de roubo com uso de arma de fogo ocorrido nas dependências de da estação metroviária, a concessionária deve ser responsabilizada?

STJ: João perdeu seu cartão de crédito e ele foi usado para compras em uma loja física, mediante uso de senha, e em loja online, com inserção de todos os dados necessários. É possível imputar responsabilidade às lojas em que foi utilizado, indevidamente, o cartão?

STJ: Nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, é possível que o devedor fiduciante faça a purgação da mora após a consolidação da propriedade em nome do fiduciário?

STJ: O estipulante de contrato de seguro é responsável pelo pagamento da indenização securitária?

STJ: É válida a cláusula de unimilitância ou de exclusividade em cooperativas médicas? Pode o médico cooperado ser excluído da cooperativa por ter fundado nova cooperativa que atua no mesmo campo econômico da anterior?

STJ: É possível afastar cláusula limitativa de extensão indenizatória livremente pactuada na hipótese de infração à ordem econômica, caso de reconheça que uma das partes possui maior poderio econômico?

STJ: Caso um contrato definitivo seja divergente do contrato preliminar, prevendo obrigações opostas, quais disposições devem prevalecer?

STJ: Determinado ente público realizou um evento cultural e contratou determinado grupo musical para execução de shows gratuitos em logradouros públicos. Em caso de violação de direitos autorais por parte do grupo contratado, haverá responsabilidade do ente público idealizador do evento?

STJ. É possível o levantamento do saldo das contas vinculadas ao FGTS para custear tratamento de criança, dependente do titular, que convive com o vírus HIV?