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35 questões encontradas

#Q2627

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
)
O preceituado no § 4º do artigo 60 da Constituição da República aplica-se aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos? Fundamente. Discorra sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, relacionando-a com a questão de sua aplicabilidade imediata.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: TRT (3ª Região - MG), Prova: Juiz do Trabalho (TRT 3 - 2004) Carreira: Magistratura do Trabalho, Cargo: Juiz do Trabalho, Formato:

#Q2626

Direito Processual do Trabalho /
(
4 Processos de execução ,
4.3 Embargos do executado ,
)
Se o Juiz do Trabalho rejeita, de plano, os embargos à execução, de que recurso dispõe o executado? Por quê?
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#Q2625

Direito Processual do Trabalho /
(
1 Procedimentos nos dissídios individuais ,
1.17 Procedimento da homologação de acordo extrajudicial. ,
3 Recursos no processo do trabalho ,
)
Qual a medida judicial cabível para hostilizar acordo homologado pelo Juiz do Trabalho? Fundamente a resposta.
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#Q2624

Direito do Trabalho /
(
17 Direito coletivo do trabalho ,
17.4 Categoria diferenciada ,
5 Contrato individual de trabalho ,
)
Categorias profissionais diferenciadas. Conceito e definição legal. Critérios para a sua organização em sindicatos. Representação e efeitos da negociação coletiva sobre o contrato de trabalho dos integrantes destas categorias.
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#Q2623

Direito do Trabalho /
Direito Previdenciário /
(
3 Regime geral de previdência social ,
3.15.2 Auxílio-doença ,
5 Contrato individual de trabalho ,
5.5 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ,
)
O contrato de trabalho e a Previdência Social: inflexões dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria (definitiva e provisória) na execução e duração do contrato. Casos de interrupção da prestação de serviços, de suspensão e extinção do contrato e da incidência da prescrição.
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