Questões

Quais são as consequências decorrentes da inobservância do prazo nonagesimal para revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva?

(1,0 Ponto)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em alegações finais, o réu "A", processado por tentativa de estupro de vulnerável praticada sem violência e grave ameaça, pede que lhe seja concedido acordo de não persecução penal, sob a alegação de que preenche os requisitos do art. 28-A do CPP. A denúncia foi recebida em 26 de março de 2018.

O Promotor de Justiça deve concordar com essa pretensão? Justifique.

(1,0 Ponto)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em que consiste a Teoria do Juízo Aparente?

Os Tribunais Superiores admitem a sua aplicação aos casos de interceptação telefônica determinada por juiz absolutamente incompetente?

(1,0 Ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu "A" da acusação de homicídio e a apelação foi provida. Insatisfeito "A" contratou novo defensor. No segundo julgamento, "A" foi condenado pelo Júri. Três anos depois, seu defensor impetrou habeas corpus para que esse segundo julgamento fosse anulado, demonstrando ausência de motivação para que o acusado nele permanecesse /algemado e de intimação pessoal do Defensor Público para o julgamento da apelação ministerial.

Considerando que essas questões não haviam sido suscitadas anteriormente, a ordem deve ser concedida?

Explique.

(1,0 Ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais as consequências da violação da cadeia de custódia?

Justifique.

(1,0 Ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em relação à ação de alimentos, discorra sobre:

A - A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente; (0,25 ponto)

B - A obrigação alimentar dos avós; (0,25 ponto)

C - Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento da pensão; (0,25 ponto)

D - A pensão alimentícia de filho que atinge a maioridade civil. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas a seguir:

A - Penhorabilidade, ou não, de bem de família de fiador de contrato de locação; (0,20 ponto)

B - Possibilidade, ou não, de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte; (0,20 ponto)

C - Impenhorabilidade, ou não, de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família; (0,20 ponto)

D - Alcance do direito sucessório em face de união estável homoafetiva; (0,20 ponto)

E - Prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. (0,20 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(100 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre a aceitação e a renúncia da herança, abordando, discursivamente, acerca:

A - Da necessidade ou dispensa de um ato de aceitação da herança. Justifique. E, em qualquer caso, qual é a natureza jurídica da aceitação e o respectivo efeito no tempo; (0,25 ponto)

B - Da classificação das formas de aceitação da herança, explicando-as; (0,25 ponto)

C - Da classificação das formas de renúncia da herança, explicando-as: (0,25 ponto)

D - Da natureza jurídica da renúncia da herança, se no ato da renúncia devem ser expostas as respectivas razões, a partir de que momento a renúncia produz efeitos e se a renúncia pode ser invalidada. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre o abuso de direito, abordando, discursivamente, acerca:

A - Da natureza jurídica; (0,25 ponto)

B - Da distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva; (0,25 ponto)

C - Da análise comparativa entre os art. 186 e 187 do Código Civil; (0,25 ponto)

D - Da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assédio processual. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca:

A - Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto)

B - Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto)

C - Dos requisitos formais; (0,25 ponto)

D - Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto)

(Valor: 1 ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.