Questões

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João, Pedro, Joaquim, José, Antônio e Francisco, todos maiores e capazes, tecnicamente primários, os quais se associaram, com a finalidade de fraudar diversos procedimentos licitatórios, e compraram, com o montante angariado, imóveis e carros de luxo, obras de arte e antiguidades, bem como adquiriram ações em conluio com a corretora de valores, além de terem participado da compra e venda de jogadores de futebol, mediante a falsificação de vários documentos. O grupo também prestava declarações falsas às autoridades fazendárias, além de intermediar captação de terceiros para compra e venda de dólares. O montante das operações é estimado em cerca de trinta milhões de dólares. De acordo com a denúncia, o grupo está respondendo a processos criminais por práticas fraudulentas ocorridas no Paraguai, na Bolívia, na Argentina e no México. Com as informações fornecidas por Francisco, foi possível identificar os demais componentes do grupo, bem como localizar parte dos bens adquiridos com as práticas delitivas. João, foragido, não foi localizado, motivo pelo qual foi citado por edital. O juízo competente para o processamento e julgamento dos crimes tipificados na Lei nº 9.613/1998 condenou todos os componentes do grupo, de acordo com as imputações contidas na denúncia, estando ainda pendentes de julgamento as ações criminais que tramitam no estrangeiro. Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do crime de lavagem de dinheiro, com base no que dispõe a Lei nº 9.613/1998, abordando os seguintes aspectos: 1 - Definição do crime de lavagem de dinheiro; [valor: 5,00 pontos] 2 - Fases ou modelo trifásico do processo de lavagem de dinheiro e a atuação do BACEN na prevenção dessa prática delitiva; [valor: 15,00 pontos] 3 - Sistema (ou quadro) de gerações de criminalização da lavagem de capitais; [valor: 13,00 pontos] 4 - Possibilidade de unidade de processos quanto aos crimes praticados no exterior; [valor: 5,00 pontos] 5 - Causa legal de aumento e diminuição de pena no que se refere à organização criminosa e à colaboração espontânea de Francisco; [valor: 10,00 pontos] 6 - Possibilidade de aplicação de pena a João. [valor: 5,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 55,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

No dia 11.06.2014 a vítima “A”, com 60 anos de idade, encontrava-se no interior da loja de automóveis “Maria's Car”, de sua propriedade, ocasião em que quatro indivíduos, em concurso, ingressaram no estabelecimento, todos portando arma de fogo e encapuzados, arrebataram a vítima e subtrairam alguns objetos eletrônicos e certa quantia em dinheiro.

De acordo com testemunhas, quando do arrebatamento, em frente ao estabelecimento comercial estavam estacionados dois veículos — um Ford Fusion de placas AAA-1111 e um GM Vectra de placas BBB-2222 — que foram utilizados na fuga dos criminosos e para condução da vítima. Em pesquisa verificou-se que ambosos veículos não possuíam queixa de crime.

Após duas horas do arrebatamento, um dos sequestradores entrou em contato com a família da vítima, momento em que identificador de chamadas revelou linha telefônica celular de prefixo 81, número 9999-9999, anunciando que estavam em poder da vítima.

Passados três dias, no decorrer das investigações, foi preso “B”, que acabou confessando o crime, dizendo que iriam exigir R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como condição para a libertação da vítima, apontando voluntariamente o local onde esta se encontrava cativa. A vítima foi resgatada incólume pela Polícia e o resgate não foi pago.

“B” alegou, quando de seu interrogatório no auto de prisão em flagrante, ter agido juntamente com outros três indivíduos, “C”, com 20 anos, “D”, com 33 anos e “E”, com 16 anos de idade, dos quais apenas os endereços não foram identificados. Informou ainda que, com os mesmos comparsas, havia praticado outros crimes de sequestros e roubos, narrando tratar-se de uma estrutura ordenada, onde as tarefas são divididas entre seus integrantes.

Elabore a peça de polícia judiciária pertinente, com a correta tipificação do(s) crime(s), para decretação da(s) medida(s) cautelar(es) cabível(eis) no curso da investigação.

Considerando a legislação vigente no Brasil e a Convenção da ONU sobre Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), explique, de modo fundamentado, as diferenças entre “concurso de agentes”, “associação em quadrilha ou bando” e “organização criminosa”, aplicando-as na criminalidade econômica derivada de atividade empresarial, para responder à seguinte indagação: a) A prática de crime econômico eventual, em decorrência de atividade empresarial, também implica, necessariamente, a imputação pelo crime de associação em quadrilha ou bando? Por quê?