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O que se entende por tipicidade conglobante? Exemplifique. (20 Linhas)
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Em face do sistema normativo vigente, haverá tipicidade na conduta do indivíduo que, em uma blitz, for encontrado portando arma de fogo de brinquedo? Faça a relação desse fato com os princípios constitucionais influentes em matéria penal.
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Efetue, de forma concisa e objetiva, a devida distinção entre: 1 - Direito Penal de autor e Direito Penal de ato; 2 - Função simbólica e função garantidora do Direito Penal; 3 - Tipo legal e tipo do injusto; 4 - Tipicidade formal e tipicidade material; 5 - Dolo direto de primeiro grau e dolo direto de segundo grau. (10 Pontos)
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