Questões

A respeito da responsabilidade civil no Código de Proteção do Consumidor, responda justificando:

a) Qual o fundamento da responsabilidade civil disciplinada no Código?

b) Qual o tipo de responsabilidade adotada como regra geral?

c) Quais são as causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor de serviços tidos como defeituosos?

d) Como é verificada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais?