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#Q5554

Direitos Difusos e Coletivos /
(
18 Coisa julgada coletiva ,
26 Ação civil pública ,
3 Direito Processual Coletivo: conceito, princípios e institutos fundamentais ,
3.1 Direitos coletivos em sentido amplo ,
3.1.3 Direitos individuais homogêneos ,
)
A sentença de improcedência proferida em ação civil pública que verse sobre interesses individuais homogêneos faz coisa julgada material? Fundamente a resposta. (1,0 Ponto).
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Ano: 2007 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2007) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5142

Direito Processual Civil (CPC/73) /
Direitos Difusos e Coletivos /
(
3 Direito Processual Coletivo: conceito, princípios e institutos fundamentais ,
6 Jurisdição ,
)
Tendo em vista a adequada interpretação constitucional da jurisdição assim como a satisfatória interpretação das leis processuais , quais são os princípios inerentes à jurisdição civil coletiva? Justifique sua resposta.
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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-SP, Prova: Promotor de Justiça (MP SP - 2006) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q11301

Direitos Difusos e Coletivos /
(
26 Ação civil pública ,
3 Direito Processual Coletivo: conceito, princípios e institutos fundamentais ,
3.1 Direitos coletivos em sentido amplo ,
3.1.1 Direitos difusos ,
8 Pedido e causa de pedir ,
8.2 Controle de constitucionalidade ,
)
É cabível controle incidental de inconstitucionalidade em ação civil pública ajuizada para a tutela de direito difuso? RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA
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Resposta da Banca

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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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