Considere que um servidor público federal requeira afastamento do serviço por três anos, sem prejuízo de seu direito à percepção das férias nos períodos correspondentes ao afastamento, a fim de participar de curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade doutorado, em instituição localizada no país, e que a administração pública defira o afastamento pleiteado, mas rejeite o pedido de recebimento de férias, sob o fundamento de que o servidor não estará, no período de afastamento, no exercício das atividades do cargo.
Nessa situação, o referido servidor tem direito ao recebimento das férias? (valor: 0,40 ponto). Justifique sua resposta com fundamento na legislação de regência (valor: 1,00 ponto) e no entendimento do STJ (valor: 1,00 ponto).
Ao domínio do conteúdo de cada questão, serão atribuídos até 2,50 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
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