Questões

Discorra sobre o poder regulamentar do Conselho Nacional do Ministério Público, abordando na resposta, necessariamente, os seguintes itens: previsão, natureza normativa de suas resoluções e limites.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Aponte, explicando, os clássicos sentidos/concepções de Constituição, atribuídos a Lassalle, Schmitt e Kelsen.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Com base em quais argumentos é possível reconhecer, relativamente à repartição constitucional de competências, que o Distrito Federal é, simultaneamente, em alguns aspectos MAIS do que os estados-membros e em outros MENOS do que os estados-membros? Justifique sua resposta na Constituição Federal.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A doutrina e/ou a jurisprudência do STF reconhecem limites materiais implícitos ao Poder Constituinte Derivado Reformador? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O voto obrigatório constitui cláusula pétrea? É possível a realização de uma nova revisão constitucional da Carta de 1988? O que é poder constituinte difuso?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Nos termos da Lei nº 9.868/99, existem requisitos formais/procedimentais a serem observados pelo STF para a concessão de uma medida cautelar em ADI genérica? Qual o alcance da decisão e os respectivos efeitos? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue, diferenciando, RECEPÇÃO, DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO e REPRISTINAÇÃO. Tais fenômenos constitucionais são acolhidos pelo Direito Constitucional brasileiro (CF 1988)? E a recepção material de norma constitucional, tem previsão? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando a processo evolutivo do constitucionalismo no Brasil, quais os argumentos que poderia destacar justificadores do advento do assim chamado constitucionalismo fraternal? Justifique sua resposta, em particular na CF, abordando brevemente a evolução do constitucionalismo no Brasil.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre Inconstitucionalidade, responda:

a) O que e inconstitucionalidade derivada, consequente, por atração o ou por arrastamento? (3,0)

b) Cabe controle concentrado de constitucionalidade de ato normativo municipal face a Constituição Federal? (2,0)

c) Quais são os instrumentos jurídicos de exercício do controle concentrado de constitucionalidade? (2,0)

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Quem disporá, no termos da lei de regência, de legitimidade ativa para o ajuizamento do Mandado de Injunção Coletivo? Explique, indicando as condições e o objeto da tutela, considerando os legitimados.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.