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384 questões encontradas

#Q3118

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.3 Embargos de Declaração ,
)
Escreva sobre a possibilidade da interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, detalhando o procedimento a ser adotado no seu processamento.
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Ano: 2006 Banca: Banca Própria, Órgão: TRT (23ª Região - MT), Prova: Juiz do Trabalho (TRT 23 - 2006) Carreira: Magistratura do Trabalho, Cargo: Juiz do Trabalho, Formato:

#Q3117

Direito Constitucional /
Direito do Trabalho /
(
2 Direitos constitucionais do trabalhador ,
20 Normas de proteção ,
4 Direitos e garantias fundamentais ,
)
Acerca do assunto “discriminação no emprego”, trate dos seguintes aspectos: 4.1 – Discriminação em função da orientação sexual 4.2 – Discriminação racial 4.3 – Discriminação do portador de necessidades especiais.
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#Q3116

Direito do Trabalho /
(
20 Normas de proteção ,
)
Analise o seguinte tema: A importância da tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista, na perspectiva da proteção da saúde do trabalhador.
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#Q3115

Direito do Trabalho /
(
11 Salário e remuneração ,
21 Jurisprudência do TST ,
)
Pode o juiz fixar multa pecuniária diária pelo inadimplemento de obrigação ao pagamento de soma em dinheiro imposta em sentença condenatória trabalhista? Sim ou não? Justifique.
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#Q3114

Direito do Trabalho /
(
1 Princípios e fontes do direito do trabalho ,
3 Relação de trabalho e relação de emprego ,
)
Disserte: Os efeitos da transição do modelo “taylorista-fordista” para o método “toyotista” de produção capitalista sobre o Direito do Trabalho.
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#Q2631

Direito Civil /
Direito do Trabalho /
(
13 Responsabilidade civil ,
14 Segurança e medicina no trabalho ,
14.3 Acidente de trabalho ,
)
Responsabilidade Civil. Acidente do trabalho com morte do empregado ou do prestador de serviços. Possibilidades e fundamentos da reparação dos danos morais, estéticos e materiais pretendida em juízo por espólio, por herdeiros, por cônjuge supérstite, por companheiro, por filhos e por demais dependentes,
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#Q2630

Direito Administrativo /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.5 Empresas Públicas ,
2.2.6 Sociedades de economia mista ,
)
Conceitue e estabeleça a diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista.
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#Q2629

Direito Processual Civil /
(
1 Teoria Geral do Processo ,
1.1 Normas Fundamentais do Processo Civil ,
1.1.1 Princípios do direito processual civil ,
)
Defina o princípio da non reformatio in pejus, em sede - ele compatível com o $ 3º do artigo 515 do CPC? Explique.
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#Q2628

Direito Processual Civil /
(
15 Tutela Jurisdicional ,
15.1 Espécies ,
)
Defina e diferencie tutela inibitória, tutela específica e tutela antecipada, como objeto do pedido inicial. Exemplifique. As medidas de apoio autorizadas pelo §5º do artigo 461 do CPC têm natureza coercitiva ou sub-rogatória? Justifique e dê exemplos.
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#Q2627

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
)
O preceituado no § 4º do artigo 60 da Constituição da República aplica-se aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos? Fundamente. Discorra sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, relacionando-a com a questão de sua aplicabilidade imediata.
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