Questões

STJ: O plano de saúde deve reembolsar despesas de internação psiquiátrica realizada em clínica não credenciada quando não houver estabelecimento apto na rede própria?

STJ: A desnecessidade de autorização para publicação de biografia afasta o dever de indenizar em caso de violação à intimidade?

STJ: A ausência de autorização do Banco Central para atuação de instituição financeira estrangeira no Brasil acarreta a nulidade de contrato de mútuo?

STJ: O credor fiduciário pode ser responsabilizado pelas despesas de estacionamento de veículo abandonado pelo devedor fiduciante em estabelecimento privado?

STJ: A Fazenda Pública deve pagar juros de mora e correção monetária previstos em convenção de condomínio em detrimento do regime do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997?

STJ: O fabricante é responsável pela baixa do registro de veículo irrecuperável em caso de perda total decorrente de vício oculto?

STJ: A perda da visão ocorrida em idade escolar gera direito ao pensionamento vitalício mesmo sem comprovação de incapacidade laboral imediata?

STJ: A associação de moradores pode impedir o ingresso de terceiros identificados ou restringir o acesso de moradores não associados em loteamentos fechados?

STJ: O dízimo e outras liberalidades feitas a instituições religiosas configuram contrato de doação para fins de exigibilidade de instrumento particular?

STJ: É cabível a impetração de habeas corpus contra decisão que determina o afastamento do ex-cônjuge do lar conjugal?