Questões

Quais são as hipóteses legais previstas no art. 291, § 1º, incs. I, II e III do CTB (Lei 9.503/97) em que não se aplica a Lei 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa no trânsito? E quais são os institutos da Lei 9.099/95 que não se aplicam aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito nessas hipóteses?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Com relação à lei penal no espaço. Quais são as hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira? Qual o princípio adotado pelo CP nesses casos? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre o tema concurso de agentes: O médico que auxilia a genitora a matar recém-nascido, logo após o parto, ou o faz sozinho a pedido da mesma, responderá por qual crime? Analise a tipificação legal das condutas do médico e da genitora à luz do CP.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O que é conversão da pena e quando ela ocorre segundo a legislação penal brasileira?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais são os princípios que regem a lei penal no tempo? Explique-os a luz da CF e do CP.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido. Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residencia do casal. Quando chega a sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 lacadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, e informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

1 - Por que a lei estabelece que a adoção é medida excepcional?

2 - Comente pelo menos 5 critérios/requisitos que devem ser atendidos em uma adoção de criança ou de adolescente?

3 - Quais os efeitos da adoção? Explique

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Que é Bem de Família, no âmbito do direito civil? Que pode ser objeto do bem de família voluntário? Quais os critérios legais, LIMITES - de valor permitido para o bem de família voluntário? Quais as hipóteses de extinção do bem de família? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Que são Alimentos gravídicos? Compreende quais necessidades? Qual sua duração? Quem é legitimado a requerer? Quais as provas geralmente exigidas?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Que é representação na sucessão legítima? Em que casos ocorre o Direito de Representação? Quando não ocorre? Qual o quinhão do representante? Explicar e dar exemplo em cada hipótese.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.