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872 questões encontradas

#Q125025

Direito Processual Civil /
(
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ. É cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida a apelação interposta pela parte que, embora vencedora na demanda, recorra para o fim de majoração da indenização estipulada em seu favor?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125024

Direito Processual Civil /
(
13 Defensoria Pública ,
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ. O advogado do núcleo de prática jurídica tem direito a honorários de remuneração pelo trabalho desempenhado como defensor dativo? Em caso positivo, a quem incumbe o pagamento?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125023

Direito Processual Civil /
(
13 Defensoria Pública ,
7 Sujeitos do processo ,
7.5 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas ,
)
STJ. A Defensoria Pública, no exercício da função de curadoria especial, faz jus à verba decorrente da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais caso o seu assistido sagre-se vencedor na demanda?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125021

Direito Processual Civil /
(
4 Competência ,
4.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), conflitos positivos e negativos ,
)
STJ. A regra do art. 43 do CPC, segundo a qual o registro ou a distribuição da petição inicial são os elementos que definem a competência do juízo, pode ser superada?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125020

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.13 Crimes contra as finanças públicas ,
)
O crime do art. 4º da Lei n. 7.492/1986 (gestão fraudulenta de instituição financeira) admite o concurso de terceiros não gestores de instituições financeiras?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125019

Direito Penal /
(
10.22 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) ,
)
Para aplicar-se a Lei Maria da Penha, exige-se demonstração a demonstração da motivação de gênero a caracterizar hipossuficiência ou vulnerabilidade da mulher agredida?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125016

Direito Penal /
(
10 Crimes ,
10.15 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável ,
9 Extinção da punibilidade ,
)
A constituição de família entre o autor do delito e vítima é causa de extinção de punibilidade do crime de estupro de vulnerável?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125014

Direito Penal /
(
11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal) ,
8 Teoria geral da pena ,
8.13 Execução penal ,
9 Extinção da punibilidade ,
)
O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade mesmo que já tenha sido cumprida a pena privativa de liberdade ou a pena restritiva de direitos?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125013

Direito Penal /
Direito Tributário /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
1.2.1 Insignificância ou bagatela ,
15 Ilícito tributário ,
15.3 Crimes contra a ordem tributária ,
8 Teoria geral da pena ,
8.7 Aplicação da pena ,
8.7.1 Reincidência ,
)
A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q125012

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
1.2.1 Insignificância ou bagatela ,
10.22 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) ,
)
STJ. Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas?
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