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377 questões encontradas

#Q5542

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
8 Proteção do consumidor em juízo ,
9 Conceito de direitos metaindividuais ,
9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ,
)
A intervenção dos interessados como litisconsortes na ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos pelos consumidores autoriza os litisconsortes a formularem pretensão indenizatória pessoal? Fundamente a resposta.
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#Q5541

Direitos Difusos e Coletivos /
(
26 Ação civil pública ,
26.1 Lei nº 7.347/1985 ,
)
É sempre objetiva e solidária a responsabilidade por danos aos interesses de que trata o artigo 1° da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85)? Por quê?
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#Q5540

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
26 O Ministério Público no processo civil ,
9 Litisconsórcio ,
)
É admissível litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados? Explicar.
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#Q5539

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
3 Ação ,
3.2 Condições da ação ,
4 Processo ,
4.3 Pressupostos processuais ,
)
Faça a diferenciação entre condições da ação e pressupostos processuais.
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#Q5538

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
26 O Ministério Público no processo civil ,
)
A doutrina costuma classificar em “cinco formas típicas” a atuação do Ministério Público no processo civil. Quais são elas? Explique.
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#Q5537

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
19 Resposta do réu ,
19.2 Contestação e reconvenção ,
)
O que você entende pela expressão “exceções substanciais no processo de conhecimento”? Cite duas hipóteses de cabimento de exceção substancial em uma ação de natureza real.
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#Q5536

Direito Processual Penal /
(
1 Direito processual penal ,
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características ,
6 Ação penal ,
6.2 Sujeitos do processo ,
)
A criação de uma força-tarefa e a designação específica de membros do Ministério Público para atuar em processos específicos (exemplo: investigação na lavagem de dinheiro), implica na violação do princípio do Promotor Natural causando ilegitimidade de parte do MP? Justificar a resposta
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#Q5535

Direito Processual Civil (CPC/73) /
Direito Processual Penal /
(
13 Recursos ,
13.10 Recurso Especial ,
25 Recursos ,
25.6 Recursos em espécie ,
25.6.5 Recursos ordinário, especial, extraordinário ,
)
Recurso Especial: Conceito, finalidade, natureza jurídica e condições de admissibilidade.
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#Q5534

Direito da Criança e do Adolescente /
Direito Processual Penal /
Legislação Penal Especial /
(
13 Os crimes e as infrações administrativas ,
6 Ação penal ,
6.1 Conceito, características, espécies e condições ,
6.1.1 Ação Penal Pública ,
6.1.4 Denúncia ,
7 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ,
)
Elaborar a denúncia, observando o art. 41 do CPP. Fato: Arildo, em companhia de seu filho Jeremias, de 16 anos de idade, foram presos em flagrante por transporte de 1.500 (um mil e quinhentos) gramas de cocaína, que associados, adquiriram de um desconhecido na cidade boliviana de Quijaro, e que seria comercializada em Campo Grande - MS. Local da prisão: Posto da PRF – Km 333 da BR – 262, município de Bodoquena.
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#Q5533

Direito Empresarial /
(
9 Direito falimentar e recuperacional ,
)
Faça a diferenciação entre concordata suspensiva e concordata preventiva.
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