Questões

Juiz de Direito de Maricá/RJ, tendo decretado a prisão preventiva de Adolfo Vazquez, remeteu o mandado diretamente à Autoridade Policial de Planaltina/DF, sem a expedição de carta precatória ao Juiz competente para tal remessa. Analise tal atuação à luz da teoria dos atos processuais, da teoria da nulidade, da atribuição e da competência das personagens envolvidas, observando, ao final, a possibilidade de manutenção ou não da prisão provisória. (30 Linhas)

Fulano, sabendo que seu amigo sofre em estado doloroso de doença grave, ingressa em hospital, disfarçando-se de enfermeiro e iludindo a todos, e desliga os aparelhos que mantinham seu amigo vivo. Processado e condenado pelo crime, Fulano terá direito à progressão de regime? Justifique. (15 Linhas)

Qual a consequência da adoção da teoria limitada da culpabilidade para as descriminantes putativas? Exemplifique. (20 Linhas)

Estabeleça distinção entre o dolo natural e o dolo normativo. (10 Linhas)

Está em vigor o art. 38 da Lei de Contravenções Penais ? Justifique. (15 Linhas)

O que se entende por tipicidade conglobante? Exemplifique. (20 Linhas)

Qual a natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz? Justifique. (10 Linhas)

Após namorar Beltrana por mais de um ano, Fulano tomou conhecimento de que ela estava grávida e sugeriu que praticasse um aborto para que a gravidez não fosse descoberta por seus pais (de Fulano), eis que havia certa implicância pelo fato de que, embora ele já tivesse completado 19 anos e ela contasse apenas 13 anos de idade, era considerada uma jovem muito namoradeira, pois se relacionara com vários parceiros no mesmo período. Acertado o aborto, dirigiram-se ao consultório de um médico, que, ciente de todas as circunstâncias, dispôs-se a realizar a manobra. Entretanto, ao aplicar a anestesia, Beltrana reagiu ao medicamento, sofrendo parada cardíaca e entrando em estado de coma. A gestação prosseguiu até o nascimento do bebê, tendo Beltrana falecido poucos dias após. Analise penalmente, de forma fundamentada, a conduta de Fulano. (30 Linhas)

Fulano e Beltrano, especializados em roubo a supermercados, decidiram procurar por Miguel, chefe da segurança de estabelecimento comercial desta natureza, e lhe ofereceram 10% (dez por cento) do que fosse obtido com a venda da mercadoria para Antônio, dono de um bar na localidade, que havia ajustado previamente o preço para a compra de tudo o que fosse obtido no assalto. No horário combinado, ou seja, às 3 horas da manhã, Miguel facilitou o ingresso de Fulano e Beltrano ao supermercado. Quando já se encontravam em seu interior e iriam iniciar a subtração das mercadorias, foram surpreendidos por policiais civis que, avisados por Miguel, encontravam-se no local. Como estavam armados, Fulano e Beltrano reagiram à prisão, atirando contra os policiais. Entretanto, na troca de tiros, Fulano foi atingido por disparos feitos pelo policial Pedro e faleceu em razão dos ferimentos sofridos. Analise penalmente, de forma fundamentada, as condutas de Beltrano, Miguel, Antônio e Pedro. (30 Linhas)

Porte de arma de fogo desmuniciada configura infração penal ? Justifique. (15 Linhas)