Questões

STJ. É cabível o ajuizamento de ação popular para discutir interesses individuais homogêneos de caráter tributário?

STJ. É juridicamente possível que, em ação possessória envolvendo terra tradicionalmente ocupada por povos indígenas, o magistrado estabeleça prazo razoável e medidas progressivas para a desocupação pelos ocupantes não indígenas?

STJ. É possível reconhecer a intempestividade do recurso da parte contrária apenas com “prints” de tela inseridos no corpo da petição?

STJ. No litisconsórcio passivo, quando a audiência de conciliação é reagendada pela ausência de corréu não citado e, antes de sua realização, o autor desiste da ação em relação a esse corréu, qual é o termo inicial para apresentação de contestação pelo réu já citado?

STJ. É válida a realização de sessão de julgamento virtual assíncrona durante o recesso forense?

STJ. É possível a redução do valor acumulado da multa cominatória (astreintes) já vencida, caso tenha atingido patamares elevados?

STJ. A leitura, em audiência de instrução, de depoimento prestado pela vítima na fase policial, bem como a intervenção do magistrado para impedir pergunta atentatória à dignidade da vítima, configuram nulidade processual ou cerceamento de defesa?

STJ. É possível substituir prisão preventiva por prisão domiciliar quando a custodiada é mãe, mas exerce papel de liderança em organização criminosa?

STJ. O uso prolongado de celular por jurado durante os debates orais no Tribunal do Júri gera nulidade do julgamento?

STJ. O cômputo em dobro do tempo de pena cumprido no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, determinado pela Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, limita-se ao período de superlotação ou se aplica a todo o tempo de reclusão em condições degradantes?