Questões

Dissertação: Do tráfico de drogas (art. 33 “caput”, da Lei n° 11.343/2006):

1 - Objetividade jurídica;

2 - Sujeitos ativo e passivo;

3 - Objeto material;

4 - Consumação e tentativa;

5 - Crime de perigo concreto ou abstrato;

6 - O conteúdo variado do tipo do art. 33 “caput”: unidade delituosa e/ou concurso de crimes.

Discorra sobre qual Justiça é a competente para o processamento, conhecimento e julgamento de ações de dano patrimonial e moral, decorrentes de acidente do trabalho, explicitando o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal a respeito da questão. (25 Linhas) (0,5 Ponto)

Aponte e comente quais são os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS que embasam o direito dos pacientes à assistência farmacêutica? (25 Linhas) (0,5 Ponto)

Aponte e comente quais são os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS que embasam o direito dos pacientes à assistência farmacêutica? (25 Linhas) (0,5 Ponto)

Indique os pontos da controvérsia existente acerca da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) aos agentes políticos. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre a possibilidade ou não da interrupção do fornecimento dos serviços públicos, em virtude do inadimplemento do usuário. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Aborde as posições existentes acerca da prescrição do ressarcimento ao erário público. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Defina os critérios que determinam a intervenção do Ministério Público no processo civil, na hipótese da existência de interesse público (art. 82, III, do CPC). (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Distinga coisa julgada formal da material, esclarecendo, ainda, quais os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

O uso da prova obtida de forma ilícita, em algumas situações, poderá ser admitido na esfera processual civil? Explique e cite exemplo. (25 Linhas) (1,0 Ponto)