Elabore uma dissertação sobre o tema “Efeitos da Condenação”, com os seguintes tópicos:
1 - Efeitos penais da condenação;
2 - Efeitos extrapenais da condenação;
3 - Efeitos da condenação na legislação extravagante;
4 - Efeitos da sentença absolutória imprópria.
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
É possível a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público no âmbito da Lei nº 9.605/98? Aponte a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, declinando os argumentos que embasam cada posição. Explique, resumidamente, no que consiste a teoria da dupla imputação, indicando o atual cenário jurisprudencial nos Tribunais Superiores.
(30 linhas)
(1 ponto)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Em relação ao tema concurso de agentes, e considerando a diversidade de denominações existentes na doutrina, explique e exemplifique o que são: autoria colateral, autoria incerta, autoria desconhecida, autoria complementar, autoria acessória e autoria sucessiva. Depois, esclareça o que se entende por “teoria extensiva” e por “teoria objetivo-material” no concurso de pessoas.
(90 linhas)
(1 ponto)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Em que consiste o fenômeno da constitucionalização do Direito como característica do Neoconstitucionalismo (Constitucionalismo Contemporâneo)? Qual o marco do Neoconstitucionalismo no Brasil e a consequente constitucionalização do ordenamento jurídico, e qual sua repercussão sobre a atuação dos três Poderes e nas relações entre particulares?
(30 linhas)
(1 ponto)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Considerando o conjunto de normas fundamentais e os institutos jurídicos positivados no ordenamento jurídico, como deve ser compreendido e aplicado o artigo 139 inciso IV do Código de Processo Civil nas causas em que há intervenção do Ministério Público?
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Tício foi atropelado. É incontroverso que o infortúnio ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo. Em razão do acidente, Tício, atualmente, está sobrevivendo em estado vegetativo, preso em uma cama hospitalar, alimentando-se por sonda, respirando por traqueostomia e em estado permanente de tetraplegia.
Caio, de cinco anos de idade, filho de Tício, representado por sua mãe, e Tício, curatelado, propuseram ação de indenização em face do responsável pelo atropelamento. Diante da triste e traumática situação vivenciada, Caio postulou indenização por danos morais. Tício, por razões que fogem à relevância do presente caso, não pleiteou indenização por danos morais.
Em razão da situação vivenciada por Tício, foi preciso adquirir uma cama hospitalar.
O médico responsável indicou duas marcas distintas, “X” e “Y”. O profissional esclareceu que ambas têm a mesma qualidade e durabilidade e iguais condições de suprimento das necessidades de Tício. Contudo, em função de questão meramente mercadológica, a cama hospitalar “X” tem um preço vinte vezes maior do que a cama hospitalar “Y”. Foi comprada a cama hospitalar “X”, mais cara. Por conta de tal panorama, Tício postulou indenização por danos materiais, pleiteando o ressarcimento do valor gasto para a aquisição da cama hospitalar “X”.
Por meio de contestação, o réu desenvolveu as seguintes linhas defensivas: (i) que tal modalidade de dano moral pleiteado por Caio depende, essencialmente, da morte da vítima; (ii) que, se Tício não pleiteou danos morais, Caio também não poderia pleitear tal indenização, porque estaria vinculado ao genitor; (iii) sem controverter a necessidade de reparar os danos materiais experimentados, impugnou o quantum indenizatório pleiteado, pois, em razão da ausência de diferença entre as camas hospitalares “X” e “Y”, poderia ter optado por adquirir aquela de menor preço.
Diante de todo o exposto, responda:
A - Qual nome é atribuído à modalidade de dano moral pleiteado por Caio? Explique o conceito.
B - As linhas defensivas (i) e (ii), desenvolvidas pelo réu na contestação, estão corretas? Justifique.
C - A linha defensiva (iii), desenvolvida pelo réu na contestação, é estruturada à luz de qual instituto? Explique.
(30 linhas)
(1 ponto)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Ao término de complexa investigação levada a efeito por integrantes do GAECO da Capital do Estado de São Paulo, foi oferecida denúncia contra TÍCIO, pela prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais.
O MM. Juiz de Direito rejeitou a denúncia, afirmando, em síntese, que:
A - o Ministério Público não pode investigar por meios próprios, pois essa é uma atividade exclusiva da Polícia Judiciária (CF, art. 144, § 1º, inc. IV);
B - o Ministério Público não pode investigar, pois não é imparcial;
C - não há permissivo constitucional e legal autorizando investigação pelo Ministério Público;
D - a designação de membros do Ministério Público para atuar no GAECO, realizada pelo Procurador-geral de Justiça, viola o princípio do promotor natural, tornando inválidos todos os atos de investigação.
Na qualidade de Promotor de Justiça integrante do GAECO, elabore a medida que entender cabível para impugnar a decisão, com a petição de interposição e respectivas razões.
(180 linhas)
(2 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Disserte sobre o tema “Processo Estrutural”, abordando os seguintes tópicos (de 1 a 7), rigorosamente na ordem como se apresentam.
1 - O processo estrutural no panorama da tutela dos direitos metaindividuais;
2 - Conceito;
3 - Características;
4 - Objeto;
5 - Mecanismos de participação;
6 - Inquérito Civil Estrutural;
7 - O Ministério Público como indutor de políticas públicas para a infância, adolescência e juventude
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Em relação ao patrimônio biocultural imaterial (PBI) redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 - Conceitue PBI.
2 - Discorra sobre as três categorias que integram o conceito de PBI.
(10 linhas)
(Valor: 4,00 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
Disserte a respeito do princípio do promotor natural, abordando seu conceito, sua previsão normativa, a quem esse princípio visa proteger e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca desse princípio.
(10 linhas)
(Valor: 4,00 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
#Q111658 