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785 questões encontradas

#Q124979

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.5 Municípios e Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões ,
5.5.2 Autonomia Municipal ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.2 Advocacia Pública ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: Constituição estadual pode determinar a implementação de Procuradorias nos Municípios? Ainda, é possível que estabeleça a possibilidade de contratação direta de serviços de representação judicial e extrajudicial?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STF,

#Q124978

Direito Constitucional /
Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2 Recursos em espécie ,
21.7.2.3 Embargos de Declaração ,
21.7.6.2.3 Repercussão geral ,
6 Organização dos poderes no Estado ,
6.6 Poder Judiciário ,
6.6.2 Órgãos do poder judiciário ,
6.6.2.1 Organização e competências ,
6.6.2.1.2 Recurso Extraordinário ,
8 Controle de constitucionalidade ,
9 Intervenção de terceiros ,
9.5 Amicus curiae ,
)
STF: O amicus curiae tem legitimidade para opor embargos de declaração em sede de recurso extraordinário com repercussão geral?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STF,

#Q124977

Direito Constitucional /
(
5 Organização do Estado ,
5.2 Estado federal brasileiro ,
5.2.1 Repartição de competências ,
5.3 União ,
5.3.2 Competência Legislativa da União ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: Lei estadual pode reconhecer a necessidade de porte de armas de fogo a vigilantes e seguranças de instituições privadas e públicas, em razão do risco da atividade exercida?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STF,

#Q124976

Direito Constitucional /
Registros Públicos /
(
1 Serviços notariais e de registros ,
8 Controle de constitucionalidade ,
)
STF: É constitucional a criação, por lei estadual, de fundo de apoio ao registro das pessoas naturais para compensar a realização dos serviços gratuitos notariais?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STF,

#Q124975

Direito Civil /
(
13 Responsabilidade civil ,
13.8 Pensão Civil ,
)
STJ: É possível cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de companheiro ocupante de cargo público, e a pensão decorrente de ato ilícito causado por acidente automobilístico?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q124974

Direito Civil /
(
6 Negócio jurídico ,
6.5 Defeitos do negócio jurídico ,
6.5.1 Dolo ,
)
STJ: O que se entende por implementação ficta da condição? É necessária a comprovação do dolo específico para sua ocorrência?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q124973

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.5 Alimentos ,
)
STJ: É possível afastar a prisão civil do devedor de alimentos se o caso concreto demonstrar que não há urgência no recebimento dos alimentos executados? Em caso de maioridade do alimentando, é possível presumir a ausência de necessidade?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q124972

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.12 Direito Real de Habitação ,
18.3 Regime de bens entre os cônjuges ,
18.7 União estável ,
19 Direito das sucessões ,
)
STJ: O direito real de habitação se estende ao companheiro da união estável?
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#Q124971

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
18.7 União estável ,
31 Dignidade da Pessoa Humana ,
)
STJ: Disserte de forma sucinta sobre os fundamentos utilizados pelos Tribunais Superiores para o reconhecimento da legitimidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Código Civil permite expressamente esse reconhecimento?
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Ano: 2024 Banca: Treine - Questões Autorais, Órgão: STJ,

#Q124970

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.2 Relações de parentesco ,
18.2.2 Adoção ,
)
STJ. Caso fique constatado que o pai registral não é o pai biológico, haverá, obrigatoriamente, anulação do registro de nascimento?
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