Questões

O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu "A" da acusação de homicídio e a apelação foi provida. Insatisfeito "A" contratou novo defensor. No segundo julgamento, "A" foi condenado pelo Júri. Três anos depois, seu defensor impetrou habeas corpus para que esse segundo julgamento fosse anulado, demonstrando ausência de motivação para que o acusado nele permanecesse /algemado e de intimação pessoal do Defensor Público para o julgamento da apelação ministerial.

Considerando que essas questões não haviam sido suscitadas anteriormente, a ordem deve ser concedida?

Explique.

(1,0 Ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais as consequências da violação da cadeia de custódia?

Justifique.

(1,0 Ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em relação à ação de alimentos, discorra sobre:

A - A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente; (0,25 ponto)

B - A obrigação alimentar dos avós; (0,25 ponto)

C - Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento da pensão; (0,25 ponto)

D - A pensão alimentícia de filho que atinge a maioridade civil. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas a seguir:

A - Penhorabilidade, ou não, de bem de família de fiador de contrato de locação; (0,20 ponto)

B - Possibilidade, ou não, de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte; (0,20 ponto)

C - Impenhorabilidade, ou não, de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família; (0,20 ponto)

D - Alcance do direito sucessório em face de união estável homoafetiva; (0,20 ponto)

E - Prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. (0,20 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(100 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre a aceitação e a renúncia da herança, abordando, discursivamente, acerca:

A - Da necessidade ou dispensa de um ato de aceitação da herança. Justifique. E, em qualquer caso, qual é a natureza jurídica da aceitação e o respectivo efeito no tempo; (0,25 ponto)

B - Da classificação das formas de aceitação da herança, explicando-as; (0,25 ponto)

C - Da classificação das formas de renúncia da herança, explicando-as: (0,25 ponto)

D - Da natureza jurídica da renúncia da herança, se no ato da renúncia devem ser expostas as respectivas razões, a partir de que momento a renúncia produz efeitos e se a renúncia pode ser invalidada. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre o abuso de direito, abordando, discursivamente, acerca:

A - Da natureza jurídica; (0,25 ponto)

B - Da distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva; (0,25 ponto)

C - Da análise comparativa entre os art. 186 e 187 do Código Civil; (0,25 ponto)

D - Da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assédio processual. (0,25 ponto)

(Valor: 1,0 Ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca:

A - Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto)

B - Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto)

C - Dos requisitos formais; (0,25 ponto)

D - Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto)

(Valor: 1 ponto)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando será possível a fixação de honorários advocatícios por equidade?

Fundamente.

(Valor: 1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em caso de suspensão do processo de execução (cujo rol foi ampliado pelo novo Código de Processo Civil), o que ocorre com o prazo da prescrição intercorrente?

Explicite e fundamente.

(Valor: 1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Ministério Público Estadual, nos autos da ação civil pública por dano ambiental, ajuizada contra José do Mato, que desmatou toda a vegetação ciliar de uma parte de um rio de sua propriedade rural, recorre de parte da sentença para majorar a multa fixada por dano ambiental que restou confirmado durante a instrução processual.

Em julgamento, houve divergência entre os membros do colegiado quanto ao valor da multa.

Nesse cenário, é devida a ampliação do número de julgadores (art. 942, CPC) para o julgamento do recurso de apelação? E se forem opostos embargos de declaração, deve ser mantida a técnica de ampliação de julgamento para que sejam eles decididos?

Fundamente.

(1,0 Ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.