Questões

João moveu reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo a condenação deste ao pagamento de indenização por perdas e danos. Após a realização da audiência de instrução, onde foram produzidas várias provas favoráveis ao pedido apresentado pelo reclamante, encerrou-se a instrução, designando-se data para julgamento e publicação de sentença. Antes de ser proferida a sentença, João soube que seu empregador colocou todos os seus bens à venda, e que se mudará para outro país. Diante disso, João apresentou petição ao juiz da causa, nos próprios autos da ação trabalhista, pleiteando “a decretação do imediato arresto dos bens do reclamado, até o valor do dano já comprovado nos autos – R$ 500 mil”. O pedido foi indeferido pelo juiz, por dois fundamentos: “ 1 - Não importa se, efetivamente, estão presentes o “fumus” e o “periculum” (como, de fato, ocorre no presente caso): mais que isso, deveria o autor demonstrar a presença dos requisitos específicos do arresto cautelar, estabelecidos nos arts. 813 e 814 do CPC. Diante da ausência de tais requisitos específicos, mostra-se inviável a medida acautelatória. 2 - Tendo em vista que o requerimento de arresto tem natureza cautelar, deveria o autor tê-lo veiculado em ação autônoma”. Está correta a decisão proferida pelo juiz da causa? Por quê?

Numa ação trabalhista movida por Santo Souto e João Léu (como autores) em face da empresa “x” (como empregadora) e da empresa “y” (como tomadora dos serviços), com o valor da causa de R$ 800,00, ocorreram as seguintes situações em audiência: A - A audiência iniciou 50 minutos após o horário designado, em razão de atraso nas audiências precedentes. O advogado da parte autora requereu seu adiamento, alegando ter audiência em outra Vara do Trabalho dentro de alguns minutos. Alegou que, caso não houvesse o adiamento, o magistrado poderia arcar com os prejuízos deste ato. B - Os autores pretendem ouvir quatro testemunhas ao todo. C - Cada uma das reclamadas pretende ouvir três testemunhas, uma das quais com 15 anos de idade e outra que atuou como seu preposto em ação trabalhista diversa. D - O advogado de uma das empresas contraditou uma testemunha indicada pela parte autora, alegando que era primo de um dos reclamantes, isto após a qualificação e a prestação do compromisso legal, apresentando documentos que comprovam esta situação. Como Juiz do Trabalho, resolva cada uma das situações acima.

Responda as seguintes questões, fundamentadamente, numa hipotética ação trabalhista aforada em face da União: A - A União foi citada 15 dias antes da audiência inaugural. Nesta, o procurador da União alegou nulidade do feito, porque não observado o interregno mínimo entre a data da citação e a audiência. Como o juiz agirá? B - Na ocasião, o procurador da União não apresentou procuração. Como o juiz deve agir em relação a juntada de documento de representação deste procurador? C - Qual o prazo para apresentação de embargos à execução pela União, sob a ótica doutrinária e legal? D - A União foi condenada a pagar ao autor da ação trabalhista a importância de R$ 40.000,00, sendo deferidos ainda honorários assistenciais sindicais de R$ 6.000,00. Como se faz a execução de tais créditos?

Sobre o trabalho rural, analise de forma fundamentada as seguintes questões: A - Caracterização do empregado como rurícola. B - Enquadramento sindical do motorista que presta serviço em âmbito rural. C - Espaço temporal que caracteriza o contrato de safra, além da atualidade ou não da indenização prevista legalmente para este contrato. D - Conceituação de intervalo em serviço intermitente, tempo previsto e procedimento para esta concessão. E - Penhorabilidade da área rural em execução trabalhista.

Analise as seguintes questões envolvendo os elementos contratuais, mencionando eventual colisão entre normas de Direito Civil e Direto do Trabalho: A - Sobre a relação de emprego, disserte sobre capacidade e incapacidade relativa do empregador, enfocando, nesta última situação, os efeitos direcionados ao contrato de emprego. B - Sobre relação de emprego e relação de trabalho, disserte sobre capacidade e incapacidade relativa do prestador de serviços (citando hipóteses previstas legalmente), enfocando todos os efeitos direcionados ao contrato celebrado, sob a ótica jurisdicional. C - Existem situações onde o consentimento do empregado ou do empregador não são “tão livres” para a formação contratual? Quais as razões que justificam este fato? D - Discorra sobre a “legitimação” para a configuração da relação empregatícia.