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48 questões encontradas

#Q4948

Direito Penal Militar /
1 - Discorra, de forma sucinta, sobre a figura dos “cabeças”: a) Identificando qual a natureza dos crimes que a admitem, quem pode ser cabeça e quais as hipóteses de sua ocorrência no Código Penal Militar; b) Analisando o tratamento mais severo dispensado aos cabeças e a posição da doutrina sobre o tema. (10 Pontos)
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Ano: 2013 Banca: Banca Própria, Órgão: MPM, Prova: Promotor de Justiça Militar (11º Concurso - MPM - 2013) Carreira: Ministério Público Militar, Cargo: Promotor de Justiça Militar, Formato:

#Q4947

Direito Penal Militar /
1 - Discorra, de forma sucinta, sobre o que seriam os “bandos militares” e sua aplicação no direito penal militar brasileiro. (5,0 Pontos)
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#Q4946

Direito Penal /
Direito Penal Militar /
1 - Sob a ótica atual do Superior Tribunal Militar e do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre o crime militar do art. 290 do CPM abrangendo, de forma sucinta, os seguintes aspectos: a) Aplicação do princípio da insignificância e incidência da Lei 11.343/2006; b) Criminalização do porte de clorofórmio e de cola de sapateiro. (5,0 Pontos)
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#Q4945

Direito Penal /
Direito Penal Militar /
1 - De forma sucinta, explique o que é “cláusula de consciência” ou “consciência dissidente”, identificando relações com o direito penal militar. (5,0 Pontos)
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#Q4944

Direito Penal /
Direito Penal Militar /
(
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade ,
Causas de exclusão da culpabilidade ,
)
1 - Qual a natureza jurídica da inexigibilidade de conduta diversa? Identifique, tanto no Código Penal comum como no Código Penal Militar, as hipóteses em que ela está prevista. (5,0 Pontos)
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#Q4943

Direito Penal /
(
6.6 Erro de proibição ,
)
1 - Discorra, de forma sucinta, sobre a doutrina do “erro de compreensão culturalmente condicionado”, idealizada por Eugenio Raul Zaffaroni. (5,0 Pontos)
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#Q5038

Direito Administrativo Militar /
Discorra sobre o procedimento para aplicação de punições disciplinares nas Forças Armadas e seu controle jurisdicional. (10 Pontos)
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#Q5037

Direito Administrativo Militar /
Descreva as funções exercidas pela Patrulha Naval e indique os fundamentos que permitem e limitam a utilização de tiros diretos contra embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. (10 Pontos)
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#Q5036

Direito Administrativo Militar /
Especifique as situações em que pode ocorrer a demissão/exclusão de oficiais e praças das Forças Armadas, demonstrando as principais distinções entre elas. (10 Pontos)
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Ano: 2005 Banca: Banca Própria, Órgão: MPM, Prova: Promotor de Justiça Militar (10º Concurso - MPM - 2005) Carreira: Ministério Público Militar, Cargo: Promotor de Justiça Militar, Formato:

#Q5035

Direito Administrativo /
(
14 Responsabilidade civil do Estado ,
)
Relativamente ao tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise o ônus da prova na ação movida pelo lesado. (10 Pontos)
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