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Defina o princípio da non reformatio in pejus, em sede - ele compatível com o $ 3º do artigo 515 do CPC? Explique.
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Conceitue o princípio da correlação ou da adstrição e estabeleça, fundamentadamente, o seu nexo com o princípio do contraditório. (máximo de 15 linhas)
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A norma do art. 711 do Código de Processo Civil: o concurso particular de credores; as preferências, os privilégios e as prelações; O princípio da par conditio creditorum e o princípio prior (in) tempore, potior (in) iure.
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