Questões

Político postula registro de candidatura ao cargo eletivo de vereador. Em certidão trazida aos autos, consta a informação de que o requerente, quando exercia o cargo de diretor de hospital público dois anos antes, teve suas contas rejeitadas. Como deve proceder o Promotor Eleitoral na hipótese? RESPOSTA JUSTIFICADA. (60 Pontos)

Há uma atualíssima discussão sobre a constitucionalidade de se impedir candidaturas pela existência de processos criminais, mesmo sem decisões com trânsito em julgado. Já existe uma decisão formalmente proferida pelo TSE na matéria. Descreva quais são as espécies de inelegibilidades e o que significam, expondo também seu entendimento a respeito da controvérsia acima enfocada. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

Tício, candidato a vereador, tinha contra si mandado de prisão preventiva por crime de homicídio qualificado expedido pela autoridade judicial e, se escondendo em uma fazenda longínqua, só foi capturado dois dias antes das eleições municipais, tendo sido encaminhado à delegacia de polícia local. A prisão de Tício reveste-se de legalidade? Justifique.