Questões

José foi procurado para ser citado em abril de 2007, por prática do delito do art. 121 do CP e, sendo encontrado, foi citado para ser interrogado, mas por sua contumácia, ou seja, por sua própria vontade não compareceu ao ato de interrogatório e nem constituiu advogado, prosseguindo, assim, o processo, à sua revelia, sendo-lhe nomeado defensor público. Pronunciado, em outubro de 2009, não foi localizado ao ser procurado para intimação da pronúncia. O Magistrado em 05/10/2009 determinou publicação de edital, mas o réu não foi localizado no endereço que constava dos autos. O defensor público peticionou pedindo a suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP. Autos com vista ao Ministério Público qual deveria ser a promoção? RESPOSTA JUSTIFICADA. (50 Pontos)

Gabriel G. Márquez, investigado pela prática de estelionato, constitui Ruy Barbosa como seu defensor, fazendo juntar ao inquérito policial procuração com outorga de poderes específicos. O advogado passa, então, a acompanhar os atos realizados pela Autoridade Policial durante a investigação, que culmina com denúncia ofertada pelo Ministério Público. Realizadas sucessivas citações, na derradeira tentativa, o Oficial de Justiça declara que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. É realizada a citação por edital.

Com base no narrado, indaga-se:

A - O defensor constituído pode acompanhar as investigações?

B - É possível falar em Defesa na fase pré-processual?

C - Na hipótese, deverá ocorrer a suspensão do processo e do prazo prescricional, ou o processo tem sua marcha regular?

(30 Linhas)

Rodisberto foi denunciado pela suposta prática do delito de homicídio culposo. Citado, de forma real, não compareceu ao interrogatório, não obstante sua devida intimação. Indaga-se:

A - Qual a sanção processual cabível no caso em concreto e sua consequência, haja vista a ausência de Rodisberto no interrogatório?

B - Mesmo presente o periculum libertatis e fumus comissi delicti, poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Rodisberto?

C - Identifique os pressupostos e requisitos legais da prisão preventiva.

(30 Linhas)