Em processo de investigação de paternidade, o réu recusou-se a submeter-se a exame de DNA, alegando não estar obrigado a produzir prova contra si próprio, pois o ônus da prova cabe ao autor, e, ainda, fundado na defesa de seu direito à intimidade.
A propósito da situação hipotética acima, na condição de promotor de justiça, redija um parecer sucinto, mas fundamentado, a respeito da recusa do réu e de suas consequências.
(30 Linhas)
(2,0 Pontos)
Discorra sobre os tópicos:
Compatibilidade entre a iniciativa probatória do juiz e a regra de distribuição do ônus da prova. A inversão do ônus da prova e o contraditório.
(Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)
Em uma comarca de Santa Catarina, Emiliano e Rita Maloca foram casados até 20.11.02, quando transitou em julgado a sentença da ação de separação judicial litigiosa, dissolvendo sua sociedade conjugal e declarando Rita Maloca culpada pela insuportabilidade da vida em comum, por seu desrespeito ao dever conjugal de fidelidade. De fato, estão separados desde 12.08.02, em razão de uma cautelar de separação de corpos.
Ocorre que, em 10.02.03, Rita Maloca, comprovadamente grávida de seis meses, aforou uma ação de alimentos contra Emiliano, de quem alega ser o pai do feto. Pede os alimentos não em seu favor, mas sim do filho que gera, requisitando que Emiliano colabore com as despesas de pré-natal, médicas e de alimentação, inclusive com a perpetuação da obrigação para depois do nascimento. Além da prova da gravidez, Rita Maloca juntou comprovantes dos rendimentos mensais do requerido, que giram em torno de R$ 1.000,00. Requereu a fixação dos alimentos em R$ 750,00.
Despachando, o magistrado denegou os alimentos provisórios por entender faltar o requisito legal para sua concessão, adaptando o processo ao rito ordinário.
Enfim citado, Emiliano contestou, alegando, preliminarmente, a carência da ação pela ilegitimidade da parte, já que a autora estaria pleiteando em nome próprio direito alheio, e pela impossibilidade jurídica do pedido, já que o nascituro ainda não detém personalidade jurídica, não podendo, pois, ser titular de direitos; no mérito, alegou a ausência de prova da paternidade, ressaltando, ainda, todas as incertezas surgidas acerca da filiação do nascituro em razão do adultério cometido pela autora.
Em 06.05.03 nasceu o filho, fato este que foi devidamente informado ao juízo.
Instruído o processo, foi produzida a prova testemunhal, que simplesmente confirmou o convívio conjugal dos litigantes até a separação de corpos. Nada mais foi requerido.
Por fim, foram apresentadas alegações finais, reafirmando os argumentos já expendidos.
Apresentados tais fatos, pede-se ao candidato:
a - Imaginando-se Promotor de Justiça desta comarca, exare parecer sobre o caso, não deixando de se manifestar sobre todas as questões suscitadas e discutidas no feito.
b - Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais? Quais são os seus respectivos requisitos legais?
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