Questões

O abuso de direito configura ato ilícito? Quais as suas características? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

1 - Na hipótese de responsabilidade aquiliana, qual o liame jurídico existente entre o agente causador do dano e a vítima, até que o ato daquele ponha em ação os princípios geradores de sua obrigação de indenizar? Analise e justifique a resposta. 2 - Por elementos do ato ilícito devemos entender aqueles essenciais, sem o que não haverá responsabilidade civil. Indaga-se: Quais são os elementos do ato ilícito civil? Explique cada um deles.

O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.