Questões

STJ: A conduta de "roleta-russa" praticada por segurado em estado de embriaguez, mas sem intenção suicida, é causa para a perda da indenização do seguro de vida?

STJ: As declarações proferidas em trote universitário, dirigidas a grupo específico e divulgadas posteriormente em redes sociais por terceiros, podem configurar dano moral coletivo?

STJ: O Decreto n. 20.910/1932 pode ser aplicado por analogia para reconhecer a prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais?

STJ: O saque integral do saldo principal marca o início do prazo prescricional para pleitear reparação por falhas, desfalques ou má correção em conta individualizada do PASEP?

STJ: A decisão da Administração Pública de estruturar o objeto licitatório em lote único, em vez de parcelá-lo, é legal quando amparada em justificativa técnica e no legítimo exercício da discricionariedade administrativa?

STJ: É possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido?

STJ: Empresa pública que presta serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa, deve ter a satisfação de seus débitos processada por meio de precatório?

STJ: A mera existência de Estações de Compressão ou Estações de Regulagem de Pressão em um município, que são parte de um gasoduto de transporte, autoriza o recebimento de royalties pela compensação financeira da exploração de gás natural?

STJ: É cabível a rescisão de decisão judicial transitada em julgado que concedeu juros compensatórios em desapropriação para reforma agrária sem exigir a prova da produtividade do imóvel, por ser contrária ao entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 2.332/DF?

STJ: O prazo judicial para a regulamentação do cânhamo industrial pode ser prorrogado mediante a apresentação de novo plano de ação?