Questões

STJ: No regime de separação convencional de bens, a construção erguida sobre terreno adquirido por ambos os cônjuges também deve ser partilhada?

STJ: É possível o reconhecimento de usucapião sobre imóvel situado em Área de Preservação Permanente?

STJ: A aplicação da Lei n. 13.465/2017 aos contratos de alienação fiduciária de imóveis depende da data da celebração do contrato ou do momento da consolidação da propriedade?

STJ: É possível relativizar o requisito da publicidade para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem, desde que os demais requisitos legais sejam comprovados?

STJ: O reconhecimento da prescrição intercorrente autoriza a devolução (repetição do indébito) de valores depositados em juízo e levantados pelo exequente?

STJ: O excesso em reportagem jornalística, que extrapola a finalidade informativa e viola direitos da personalidade, gera o dever de indenizar por danos morais?

STJ: A disponibilização de dados pessoais sem consentimento prévio gera dano moral presumido?

STJ: O direito real de habitação deve recair sobre o imóvel onde o casal morou por mais tempo ou sobre o último domicílio antes do falecimento?

STJ: Os alimentos vencidos e não pagos na execução são transmissíveis aos herdeiros do menor exequente falecido?

STJ: A operadora de plano de saúde é obrigada a cobrir fórmula à base de aminoácidos para criança com alergia à proteína do leite de vaca, mesmo que o produto não seja considerado um medicamento?