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3942 questões encontradas

#Q99832

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
)
É possível a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial independentemente da discordância da parte exequente?
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#Q99831

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
)
O crédito inscrito em precatório oriundo de ação previdenciária pode ser objeto de cessão a terceiros?
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#Q99830

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
)
Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários-mínimos?
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#Q99829

Direito Processual Civil /
(
20 Processos de execução ,
)
Compete ao juízo estatal, em execução de título executivo extrajudicial que contenha cláusula compromissória ajuizada por credor sub-rogado, analisar questões alusivas às disposições do contrato em si?
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#Q99827

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2.1 Apelação ,
)
É possível restabelecer prazo para apelação, sob alegação de nulidade da intimação, após o decurso de mais de dois anos do trânsito em julgado da sentença?
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#Q99825

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
21.7.2.3 Embargos de Declaração ,
)
O julgamento dos embargos de declaração, quando opostos contra acórdão proferido pelo órgão em composição ampliada, deve observar o mesmo quórum (ampliado)?
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#Q99824

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.7 Recursos ,
)
A cópia de calendário obtido na página eletrônica do tribunal de origem pode ser considerada documento idôneo para fins de comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual?
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#Q99821

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.6 Ação Rescisória ,
)
A ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido?
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#Q99819

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.6 Ação Rescisória ,
)
A apresentação de nova prova é um vício rescisório quando, apesar de preexistente ao julgado, não foi juntada ao processo originário pelo interessado por desconhecimento ou por impossibilidade?
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#Q99818

Direito Processual Civil /
(
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ,
21.6 Ação Rescisória ,
)
É cabível o ajuizamento de ação rescisória em face de acórdão proferido pelo STF em processo de extradição?
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