Questões

Existe fundamento na Constituição Federal para o duplo grau de jurisdição? Fundamente. (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Em que consiste o Mandado de Injunção? Como é interpretado pela doutrina e jurisprudência? (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Tendo em vista as normas da vigente constituição federal, tem o Ministério Público legitimidade para propor ações coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos? Fundamente. (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Disserte sobre o tema "controle de constitucionalidade". (60 Linhas) (3,0 Pontos)

Descreva de que forma e por quais instrumentos o Promotor de Justiça com atribuições plenas pode desenvolver atividades para transformar a realidade social da Comarca onde atua, composta por Municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) extremamente reduzido. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

O Promotor de Justiça pode ser responsabilizado por conduta que configure, ao mesmo tempo, prática de infração penal, prática de ato de improbidade administrativa e prática de falta funcional. Explique: a) de que forma; b) por quais instrumentos; c) através de que órgãos se materializa a responsabilização do membro do Ministério Público em cada área indicada. (30 Linhas) (0,5 Ponto)

De que forma e por quais instrumentos o Promotor de Justiça Eleitoral pode desenvolver atividades preventivas e repressivas à corrupção eleitoral? (30 Linhas) (0,5 Ponto)

Discorra sobre os aspectos positivos e/ou negativos da denominada “Lei da Ficha Limpa” às eleições brasileiras. (30 Linhas) (0,5 Ponto)

Culpabilidade: definir o conceito de imputabilidade, explicar as principais modalidades de erro de proibição e apresentar as situações concretas de inexigibilidade. (60 Linhas) (2,5 Pontos)

Explicar a distribuição da responsabilidade penal na co-autoria, definir a responsabilidade penal pelo excesso, indicar as formas de participação e descrever as hipóteses de comunicação das condições e circunstâncias pessoais (30 Linhas) (1,0 Ponto)