Questões

Nas proximidades da Ponte das Garças, no Lago Sul, em Brasília, Distrito Federal, na passagem do Ano Novo, ocorreu um acidente de trânsito, tendo sido lançado nas águas um dos passageiros, ferido. No plantão de salvamento, a poucos metros do local, estava um salva-vidas civil, de serviço, que viu o acidente mas, como se encontrava embriagado por haver ingerido grande quantidade de bebida alcoólica durante a noite, para celebrar a passagem de ano, deixou de prestar o devido socorro à pessoa ferida, que, minutos após, veio a morrer afogada. Analise a conduta do salva-vidas.

A, fazendo uso de arma de fogo com sinal de identificação raspado, sequestra B, que se fazia acompanhar de uma criança, e exige de B o veículo que conduzia e certa quantia em dinheiro para libertá-los, sob ameaça de morte. Com o dinheiro, iria pagar determinada dívida. Em razão dessa ameaça, B vai a um terminal eletrônico, acompanhado da criança – ambos dominados - saca o dinheiro e o entrega a A, juntamente com o veículo. Analise a conduta de A.

Medicina Legal: Estabeleça a diferença entre esganadura e estrangulamento.

Código Penal Militar: Passados mais de dois anos da prática de lesões corporais leves (art. 209 caput), há ainda interesse do Estado, sob o ponto de vista da efetividade do processo, em propor ação penal?

Garantismo Penal: em que consiste o princípio da fragmentariedade do Direito Penal?

Legítima Defesa: Estabelecer a diferença, se houver, entre legítima defesa prévia e legítima defesa sucessiva.

Extinção da punibilidade: O acórdão não unânime, que reforma sentença absolutória para condenar o réu à pena de multa, interrompe a prescrição?

Existe algum mecanismo de controle da não-propositura da ação civil pública pelo Ministério Público? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Que órgão de atuação do Ministério Público oficiará, como custos legis, em ação de responsabilidade civil movida por menor de dezoito anos, na Comarca da Capital, contra fundação instituída pelo Poder Público, tendo como causa petendi atropelamento causado por preposto dessa última? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Distinga a eficácia da eficiência e da efetividade e exemplifique com um ato administrativo em que essas três características se mostrem perfeitamente definidas. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.