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#Q113887

Direito Administrativo /
(
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.4 Fundações Públicas ,
6 Serviços públicos ,
)
STF: Segundo a ordem constitucional vigente, é possível a criação de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q113876

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
12 Agentes públicos ,
12.4 Remuneração ,
12.9 Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
STF: Explique o papel do princípio da isonomia e do princípio da legalidade quando aplicados nos julgamentos que envolvam o vencimento dos servidores públicos.
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#Q113872

Direito Tributário /
(
2 Tributo ,
2.8 Contribuições ,
2.8.3 Contribuições corporativas ,
)
STF: O que são as chamadas “sanções políticas” nas contribuições de interesse das categorias profissionais?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q113864

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.4 Remuneração ,
12.9 Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) ,
6 Serviços públicos ,
)
STF: Quais são os critérios para a concessão de vantagens pecuniárias ao servidor público?
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#Q113863

Direito Administrativo /
Direito Constitucional /
(
1 Teoria da Constituição ,
1.4 Aplicabilidade das normas constitucionais. ,
1.4.2 Normas de reprodução obrigatória ,
12 Agentes públicos ,
12.9 Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) ,
2 Poder constituinte ,
2.3 Poder constituinte derivado ,
)
STF: A aposentadoria compulsória, prevista na CF, é norma de reprodução obrigatória pelos estados?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STF,

#Q113859

Direito Administrativo /
(
14 Responsabilidade civil do Estado ,
14.1 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva ,
2 Organização administrativa ,
2.2 Administração indireta ,
2.2.7 Consórcios Públicos ,
)
STJ: Há responsabilidade do Banco Central do Brasil quando ocorridos danos em procedimento liquidatório de empresa de consórcio?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q113854

Direito Administrativo /
(
7 Intervenção do Estado na propriedade ,
7.6 Desapropriação ,
)
Quais os requisitos da imissão provisória na posse quando requerida em tutela provisória nas ações de desapropriação por utilidade pública?
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#Q113852

Direito Constitucional /
(
4 Direitos e garantias fundamentais ,
4.4 Direitos sociais ,
4.8 Direitos Fundamentais ,
)
STJ: Qual é o alcance da norma constitucional do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, no âmbito da Lei nº 9.696/98?
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#Q113843

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
12.9 Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) ,
)
STJ: Quais são os requisitos para que seja concedido o direito à ajuda de custo para despesas de transporte e mudança para o magistrado?
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q113839

Direito Administrativo /
(
12 Agentes públicos ,
12.2 Cargo, emprego e função pública ,
12.2.1 Servidores públicos ,
12.9 Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) ,
)
STJ: Qual a diferença dos termos “incontinência pública” e “conduta escandalosa”, enquanto causas de demissão do servidor público, na Lei 8.112/90?
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