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3942 questões encontradas

#Q116348

Direito Civil /
(
11.1 Princípios ,
15 Posse ,
15.2 Ação Possessória ,
17 Direitos reais de garantia ,
17.2 Princípios ,
)
STJ: Qual a vida adequada para a retomada, pelo proprietário, da posse direta de imóvel locado? É possível o ajuizamento de ação possessória em aplicação do princípio da fungibilidade? Fundamente.
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q116347

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.2 Propriedade ,
16.9 Direitos de vizinhança ,
)
STJ: O direito de tapagem disposto do art. 1.297 do Código Civil prevê o direito ao compartilhamento de gastos decorrentes da construção de muro comum aos proprietários lindeiros? Fundamente.
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Ano: 2023 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

#Q116346

Direito Civil /
(
17 Direitos reais de garantia ,
17.3 Penhor, hipoteca e anticrese ,
4 Bens ,
4.4 Bem de família legal (Lei 8.009/90) ,
)
STJ: Caso uma pessoa oferte de forma voluntária seu único imóvel residencial em garantia a um contrato de mútuo, em prol de pessoa jurídica em alienação fiduciária, é possível que esse imóvel seja protegido pelo instituto do bem de família? Fundamente.
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#Q116343

Direito Civil /
(
8 Prescrição e decadência ,
8.1 Interrupção e suspensão da prescrição ,
)
STJ: Caso a petição inicial não preencha os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, qual será o marco interruptivo da prescrição? Fundamente.
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#Q116342

Direito Ambiental /
(
1 Direito ambiental constitucional ,
1.1 Meio ambiente como direito fundamental ,
8 Responsabilidade por dano ambiental ,
8.1 Efeito, impacto e dano ambiental ,
)
STJ: Ocorre bis in idem a aplicação de multa pelo IBAMA e pela Capitania dos Portos, quando decorrentes do mesmo dano ambiental?
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#Q116341

Direito Ambiental /
(
1 Direito ambiental constitucional ,
1.1 Meio ambiente como direito fundamental ,
1.3 Competências ambientais legislativa e material ,
9 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) ,
)
STF: Como ocorre a divisão de competências legislativas na CF nos crimes ambientais?
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#Q116340

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
1.2.1 Princípio da legalidade ,
12 Agentes públicos ,
12.10 Concurso Público ,
12.10.1 Direito subjetivo à nomeação ,
)
STF: Pode o edital de concurso público limitar a nomeação de candidato estrangeiro?
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#Q116338

Direito Administrativo /
(
4 Processo Administrativo ,
)
STF: É constitucional lei estadual que veda a remuneração de policial suspenso em sindicância?
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#Q116337

Direito Constitucional /
(
2 Poder constituinte ,
2.3 Poder constituinte derivado ,
3 Princípios fundamentais ,
)
STF: Que princípio(s) constitucional(is) ofende a lei estadual quando exige óbices procedimentais para aprovação de lei, que não prevê a Constituição Federal da mesma forma?
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#Q116336

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
12 Agentes públicos ,
12.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade ,
)
STF: Qual a consequência do ingresso de servidor público estadual aos quadros da administração pública sem a devida aprovação em concurso público?
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